Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2016 > 03 > Governo fixa normas para importação de cães-guias na Olimpíada

Economia e Emprego

Governo fixa normas para importação de cães-guias na Olimpíada

Regras

As regras valem para os animais que irão acompanhar os atletas dos Jogos Paralímpicos Rio 2016
publicado: 12/03/2016 12h00 última modificação: 14/03/2016 11h55

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), instrução normativa que estabelece os procedimentos para importação de cães-guia e os produtos para a sua alimentação. As regras valem para os animais que irão acompanhar os atletas dos Jogos Paralímpicos Rio 2016.

O texto define também normas para a importação de produtos de origem animal e vegetal para consumo humano das delegações, organizações e representações diplomáticas dos países participantes tanto dos Jogos Paralímpicos, quanto dos Jogos Olímpicos e de outros eventos associados que ocorrerão no Brasil.

A instrução normativa detalha como deve ser a importação de cães-guias para a companhia dos atletas. Os animais devem estar acompanhados do Certificado Veterinário Internacional, emitido pela autoridade veterinária do país de origem, contendo todas as garantias sanitárias. O cão-guia com mais de três meses de idade deve chegar ao Brasil imunizado contra a raiva, com vacina autorizada pela respectiva autoridade veterinária.

Os produtos para uso próprio do cão devem estar acondicionados individualmente em embalagem apropriada, com o nome comercial do produto, nome e endereço do fabricante, identificação do lote e data ou prazo de validade. Essa identificação precisa estar em português, inglês ou espanhol.

O texto esclarece ainda as pessoas que devem seguir as orientações do governo brasileiro. São atletas, preparadores técnicos, pessoal médico e paramédicos; dirigentes e pessoal de apoio em geral; árbitros e profissionais antidoping; membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) e Comitê Paralímpico Internacional (CPI); membros dos comitês olímpicos e federações desportivas; membros da World Anti-Doping Agency (Wada) e da Court of Arbitration for Sport (CAS); e observadores credenciados e membros de entidades estrangeiras.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Proposta de reforma da Previdência é apresentada na Câmara dos Deputados
A leitura do relatório da comissão, que analisa a reforma da previdência, começou na manhã desta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados
A leitura do relatório da comissão, que analisa a reforma da previdência, começou na manhã desta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados
Proposta de reforma da Previdência é apresentada na Câmara dos Deputados

Últimas imagens

Para presidente do banco de fomento, economia brasileira dá sinais de que está se recuperando
Para presidente do banco de fomento, economia brasileira dá sinais de que está se recuperando
Tomaz Silva/Agência Brasil
Na terceira semana de abril, exportações superaram as importações no Brasil
Na terceira semana de abril, exportações superaram as importações no Brasil
Arquivo EBC
Grãos de arroz, café, milho, feijão, trigo, farinha e fécula de serão fiscalizados em 44 armazéns do país
Grãos de arroz, café, milho, feijão, trigo, farinha e fécula de serão fiscalizados em 44 armazéns do país
Arquivo/Agência Brasil
Declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado
Declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo Boletim Focus, economistas do mercado financeiro esperam inflação menor em 2017 e 2018
Segundo Boletim Focus, economistas do mercado financeiro esperam inflação menor em 2017 e 2018
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Governo digital