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Economia e Emprego

Governo reduz juros de empréstimos com verbas de fundos constitucionais

CMN

Segundo aponta o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é a estabilização e recuperação da economia e o estímulo ao crédito
por Portal Brasil publicado: 14/03/2016 15h30 última modificação: 14/03/2016 17h46
Marcos Santos/ USP Imagens Taxa cobrada de empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões na linha para investimentos cai de 15,29% ao ano para 12,95% ao ano

Taxa cobrada de empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões na linha para investimentos cai de 15,29% ao ano para 12,95% ao ano

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir as taxas de juros dos empréstimos realizados com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Segundo aponta o Ministério da Fazenda, a mudança está alinhada às medidas adotadas pelo governo federal para a estabilização e recuperação da economia e estímulo ao crédito. A redução vale até 31 de dezembro de 2016.

A medida terá impacto negativo no Patrimônio Líquido dos Fundos de R$ 1,8 bilhão. Por sua vez, o impacto no resultado primário dos Fundos será uma redução de R$ 267,6 milhões, em 2016; R$ 312,2 milhões, em 2017; R$ 219,8 milhões, em 2018; e R$ 136,9 milhões, em 2019.

Pela medida, a taxa cobrada de empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões na linha para investimentos, por exemplo, que era de 15,29% ao ano, cai para 12,95% ao ano. Para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, a taxa de 14,12% ao ano tem uma redução maior ainda e passa para 11,18% ao ano.

Fundos Constitucionais (Res. 4.395)

Taxa 2015

(com bônus)

Taxa Res. 4.452

(com bônus)

Nova taxa

(com bônus)

Investimento  inclusive com capital de giro associado
Empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões

8,24% a.a.

(7,0% a.a.)

14,12% a.a.

(12% a.a.)

11,18% a.a.

(9,5% a.a.)

Empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões

11,18% a.a.

(9,5% a.a.)

15,29% a.a.

(13% a.a.)

12,95% a.a.

(11% a.a.)

Capital de giro e comercialização
Empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões

12,94% a.a.

(11% a.a.)

18,20% a.a.

(15,5% a.a.)

15,89% a.a.

(13,5% a.a.)

Empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões

14,71% a.a.

(12,5% a.a.)

20,24% a.a.

(17,2% a.a.)

18,24% a.a.

(15,5% a.a.)

Financiamentos de projetos de ciência, tecnologia e inovação

8,24% a.a.

(7% a.a.)

11,80% a.a.

(10% a.a.)

10% a.a.

(8,5% a.a.)

O CMN também decidiu reduzir os encargos financeiros para as operações realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO). A decisão vale até 31 de dezembro de 2016.

A medida não acarreta custos com pagamento de equalização pelo Tesouro Nacional, sem efeitos no resultado primário.

Tipo de projetoABCD

 Prioridade Setorial Sudam/Sudene/Sudeco

X X X X

Prioridade Espacial Sudam/Sudene/Sudeco

X X
Infraestrutura X X
Encargo final ao Tomador 2015 7,5% 8,0% 8,5% 9,0%
Atual 12,00% 12,25% 12,75% 13,00%
Nova taxa 9,50% 10,00% 10,50% 11,00%

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do Ministério da Fazenda

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Assunto(s): Economia

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