Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2016 > 03 > Prazo para entrega da Rais 2015 termina nesta sexta-feira

Governo

Prazo para entrega da Rais 2015 termina nesta sexta-feira

MTPS

A RAIS é um instrumento de coleta de dados sobre o setor do trabalho formal brasileiro
por Portal Brasil publicado: 17/03/2016 09h00 última modificação: 23/09/2016 10h44

O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2015 (RAIS 2015) termina nesta sexta-feira (18). A data foi estabelecida pela portaria nº 269, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

As informações necessárias para o preenchimento e respostas às dúvidas mais comuns sobre a RAIS podem ser encontradas no endereço http://www.rais.gov.brno qual os empregadores podem encontrar o manual de orientação. As declarações devem ser enviadas pela internet, por meio do programa gerador de arquivos GDRAIS2015. O envio da declaração é realizado por meio de certificação digital e isento de tarifas.

São obrigados a declarar a RAIS os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional e as entidades paraestatais; além dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, Estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A RAIS é um instrumento de coleta de dados sobre o setor do trabalho formal brasileiro, usado pela gestão governamental e instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975. O objetivo da declaração é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País, prover o MTPS de dados que permitam elaborar as estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem insumos que permitem atender às necessidades da legislação da nacionalização do trabalho; do controle dos registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; além da identificação do trabalhador com direito ao abono salarial (PIS/PASEP) e dos estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MTPS

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

registrado em: , ,
Assunto(s): Emprego

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Brasil e Estados Unidos debatem ampliação do comércio bilateral
A Embaixada do Brasil em Washington (EUA) participou de um encontro, nesta semana, com parlamentares e empresários no Congresso Americano
A Embaixada do Brasil em Washington (EUA) participou de um encontro, nesta semana, com parlamentares e empresários no Congresso Americano
Brasil e Estados Unidos debatem ampliação do comércio bilateral

Últimas imagens

Embargo foi mantido para frigoríficos investigados pela PF
Embargo foi mantido para frigoríficos investigados pela PF
Arquivo/Agência Brasil
Presidente Temer faz brinde com embaixador chinês Li Jinzhang, durante jantar em churrascaria no último dia 19, em Brasília
Presidente Temer faz brinde com embaixador chinês Li Jinzhang, durante jantar em churrascaria no último dia 19, em Brasília
Foto: Beto Barata/PR
No bimestre, investidores estrangeiros apostaram US$ 16,8 bilhões no setor produtivo brasileiro. Dinheiro foi para todos os ramos
No bimestre, investidores estrangeiros apostaram US$ 16,8 bilhões no setor produtivo brasileiro. Dinheiro foi para todos os ramos
Autoridade monetária revisou para cima a projeção do saldo comercial para este ano
Autoridade monetária revisou para cima a projeção do saldo comercial para este ano
Tânia Rêgo /Agência Brasil
Porto de Paranaguá (PR). Exportações têm ajudado a manter equilíbrio das contas externas
Porto de Paranaguá (PR). Exportações têm ajudado a manter equilíbrio das contas externas
APPA

Governo digital