Aos dez anos, a baiana Creuza Maria de Oliveira, hoje com 59, perdeu o pai e virou doméstica em troca de casa, comida e roupas usadas. Aos 12 anos, perdeu a mãe e, com isso, a possibilidade de voltar a estudar. Creuza seguiu assim até os 21 anos, sem receber qualquer salário. Só aos 30 terminou o Ensino Fundamental e Médio.

Em 1984, ela decidiu mudar a sua realidade e ajudar outras domésticas participando do movimento sindical. Hoje, acumula mais de 30 anos na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas, profissão majoritariamente exercida por mulheres negras como ela. 

Nesta quarta-feira (27), data em que se comemora o Dia da Trabalhadora Doméstica, Creuza fala sobre as lutas históricas e as conquistas inéditas da categoria no País nesses últimos anos. Confira a entrevista:

Em uma profissão quase exclusivamente feminina, ainda em processo de conquista de direitos, qual a importância de um debate sobre os avanços e desafios da categoria das trabalhadoras domésticas no Brasil?

Creuza Oliveira – É importante um debate desse com as trabalhadoras domésticas e o ministro do Trabalho, ainda mais na Região Sul, para discutir o importante avanço no nível de escolaridade e as outras conquistas de nossa organização que já vinham acontecendo desde 1936, quando se iniciou a organização da categoria, com Dona Laudelina de Campos Melo.

Desde esse tempo, tivemos algumas conquistas, por exemplo, a carteira de trabalho que só tem 43 anos de direito e o direito ao benefício do INSS. Mas de 2003 para cá foi quando houve as conquistas mais significativas para nossa federação. Para nós, esse período foi importante para o fortalecimento da categoria.

Como se deu e qual a participação da categoria no processo de construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas?

Creuza – O processo de construção da PEC se iniciou em 2003 com a nossa participação em diversas audiências de contestação que resultaram primeiro na criação do programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC). Era um programa de valorização do trabalho doméstico segmentado em três ações: qualificação profissional e social, com elevação da escolaridade, ampliação de direitos e avanços nas políticas públicas.

Em 2006, conquistamos a sanção da lei que incluiu alimentação e moradia no salário da trabalhadora e as férias passaram de 20 para 30 dias. Também passamos a ter direito aos feriados e à estabilidade. Em 2008, conseguimos o decreto que proibiu o trabalho infanto-juvenil, até os 18 anos.

Nesse processo todo, 2013 a 2015, foi uma construção até chegar à PEC. A ideia da Proposta de Emenda à Constituição era equiparar os direitos das domésticas aos demais trabalhadores.

Após a sanção da Lei 150 (Lei Complementar 150),  temos direito às horas extras, o FGTS passou a ser obrigatório e o seguro-desemprego, que era opcional, no governo da presidenta Dilma Rousseff, tornou-se obrigatório.

Após a sanção da Lei 150,  temos direito às horas extras, o FGTS passou a ser obrigatório e o seguro-desemprego, que era opcional, no governo da presidenta Dilma Rousseff, tornou-se obrigatório.

Claro que gostaríamos que algumas coisas fossem diferentes, como o tempo para o recebimento do seguro-desemprego. Outros trabalhadores já têm direito a cinco (parcelas do seguro-desemprego) e nós a três. A luta continua para mudar alguns aspectos da lei. Mas é certo que houve importantes avanços para a categoria.

Como você avalia a reação das trabalhadoras domésticas e dos empregadores à aprovação da Lei das Domésticas?

Creuza – Por parte das trabalhadoras foi positiva. Toda categoria agora tem contadas as suas horas trabalhadas, tem direito ao adicional noturno, ao seguro-desemprego e ao FGTS. Antes, a trabalhadora chegava lá no sindicato e perguntava "E o tempo?" [Tempo de serviço]. Não tínhamos esses direitos. Foi um avanço. E a categoria ficou muito feliz com isso.

Só não contávamos com o ódio dos patrões. Eles estavam acostumados com a Casa-Grande e Senzala, com a trabalhadora que morava no local de trabalho e estava 24 horas à disposição. Agora, o empregador tem de pagar a hora extra e adicional noturno. Isso para alguns deles é absurdo, apesar do valor ser muito irrisório.

O valor de 8% de FGTS para quem paga salário mínimo é R$ 70,40; para quem paga R$ 920 é de R$ 73,60. Então os patrões estão reclamando do FGTS. Não é uma questão de dinheiro, mas de ódio de alguns porque estamos conquistando o direito de ter nossas filhas e netos na universidade, as trabalhadoras estão avançando.

Recentemente o Ministério do Trabalho divulgou uma pesquisa em parceria com o Ipea que caracteriza o atual perfil das trabalhadoras domésticas no Brasil. Como você avalia a manutenção desse perfil que ainda reflete uma sociedade desigual para as mulheres e trabalhadoras negras? 

O atual perfil das trabalhadoras domésticas continua sendo o de mulheres negras, porém mais velhas, já que as mais jovens estão tendo a oportunidade de estar em outro campo de trabalho, fazendo faculdade e disputando o primeiro emprego. 

O atual perfil das trabalhadoras domésticas continua sendo o de mulheres negras, porém mais velhas, já que as mais jovens estão tendo a oportunidade de estar em outro campo de trabalho, fazendo faculdade e disputando o primeiro emprego.

Nós, trabalhadoras, estamos tendo mais condições de nos informarmos. Temos mais acesso à informação, temos sindicato, que antes não tínhamos. Hoje, já se fala da Lei 150 nos meios de comunicação. As trabalhadoras estão mais escolarizadas, elas continuam sendo chefes de família, mães solteiras e ainda permanecem lutando pelo complemento da renda.

Como foi a sua trajetória até se tornar uma liderança à frente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas?

Creuza – Minha história não é diferente da trajetória de outras colegas da minha faixa etária. Quando comecei a trabalhar na infância, não existia o Estatuto da Criança e do Adolescente e não existia a Delegacia da Mulher. Se na minha época não era fácil, no tempo da minha mãe e avó era pior. Nasci em Salvador.

Quando meu pai morreu, minha mãe voltou para roça. Meu pai até dizia que nunca ia deixar filha dele trabalhando “em casa de branco”, linguagem que se usava na época. Mas antes dos meus dez anos de idade eu já estava lá trabalhando como doméstica, no interior, em Santo Amaro da Purificação (BA). Aos 14 anos voltei para Salvador para continuar trabalhando como doméstica. Passei de tudo: da violência física, psicológica, tentativa de abuso sexual e assédio moral.

Nos meus 29 anos que eu descobri, por meio de um radinho de pilha, um grupo de domésticas que estavam começando a se organizar em Salvador. Nos reunimos e, em 1986, fundamos a Associação Profissional das Trabalhadoras Domésticas da Bahia, pois na época não podíamos ter sindicato. Somente na Constituição de 1988 conquistamos esse direito.

As coisas eram difíceis. Uma certa vez, fui até uma rádio da cidade anunciar uma atividade da nossa categoria. Quem me recebeu me disse que ali não era lugar de anunciar botijão de gás. Eu disse que não era anúncio de botijão, mas do evento de uma categoria de trabalhadoras organizadas.

Diferentemente daquela época, hoje somos chamadas para dar palestra em escolas públicas e universidades. Acontecem coisas que, apesar da esperança, teve um momento que achei que não iriam acontecer. Hoje vejo o resultado da luta das domésticas, luta que começou na década de 1930 e hoje só estamos dando continuidade. A gente não se cansa.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social