O prazo para pagamento, sem multa, do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de março termina nesta quinta-feira (7). Os empregadores domésticos precisam ficar atentos porque após essa data o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia de atraso.

O eSocial é a ferramenta do governo federal que permite aos empregadores domésticos o pagamento unificado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros tributos referentes à contratação de empregados. 

Para a emissão da guia, é necessário acessar a página do eSocial na internet. O documento reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas o pagamento deve ser antecipado caso a data caia em final de semana ou feriado.

Atualmente, o eSocial conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais de 1,2 milhão de guias de pagamentos. Até a segunda-feira (4), já haviam sido emitidas 666,5 mil guias relativas à folha de pagamento de março.

Desligamento

Desde 8 de março deste ano, o eSocial disponibiliza em seu sistema a funcionalidade de desligamento, que permite ao empregador realizar o registro e cumprir todas os encargos relativos à demissão do trabalhador. Ajustes e melhorias continuam a ser feitos no sistema para facilitar o cumprimento de todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, em acordo com a legislação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social