O governo lançou processo de consulta pública para receber contribuições da sociedade civil, trabalhadores, empregadores e demais interessados sobre as situações de trabalho com utilização de motocicletas que geram direito ao adicional de periculosidade (Norma Regulamentadora nº 16). 

As sugestões podem ser enviadas por e-mail ou via correio para sede do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) até o dia 17 de junho. O endereço é Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF

De acordo com o texto original, proposto pelo governo federal, são consideradas perigosas as atividades laborais que utilizem motocicletas ou motonetas em vias públicas, desconsiderando desta forma, o uso deste veículo no deslocamento do trabalhador da residência para seu local de trabalho e seu uso em locais privados.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Esse direito passou a ser garantido aos motociclistas desde a publicação da Lei 12.997/2014.

Após encerramento do prazo para o envio de contribuições, as propostas serão avaliadas por um grupo tripartite composto por representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores. As sugestões que forem consenso irão compor o novo texto do Anexo 5 da NR-16.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social