Uma nova regra da Receita Federal vai facilitar o processo de admissão temporária de bens de atletas, profissionais da saúde e imprensa, organizações, equipes, federações e comitês que irão participar dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Trata-se da Instrução Normativa RFB nº 1.639, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens transportados ao amparo do Carnê ATA.

O Carnê ATA é documento aduaneiro internacional usado na importação temporária de bens, exceto meios de transporte, livre de tributos e direitos aduaneiros, podendo incluir amostras comerciais, equipamentos profissionais e bens para demonstração e uso em feiras, shows, exibições ou eventos similares. A utilização do Carnê ATA está prevista na Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial das Aduanas.

A Receita destaca que a entrada em vigor do regime especial no Brasil traz vários benefícios, entre eles:

• o desembaraço prévio de bens, a um custo determinado;
• trânsito com o bem por mais de um país;
• uso do mesmo documento para várias viagens durante o seu período de validade; e
• retorno ao país de origem sem problemas ou atrasos.

Por outro lado, a administração aduaneira será beneficiada com a redução do tempo gasto no processo de desembaraço de mercadorias admitidas temporariamente, a desnecessidade de devolução de garantias por parte da administração aduaneira; a simplificação e harmonização de formalidades aduaneiras referentes à admissão temporária em particular; a facilitação da troca de informações entre as aduanas de diversos países, além do Carnê servir de instrumento para promover e desenvolver o comércio internacional e o intercâmbio profissional, cultural e social.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal