Dados do Ministério da Fazenda mostram que as devoluções que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de fazer ao Tesouro, R$ 100 bilhões parcelados em três anos, terá impacto reduzido sobre o caixa da instituição.

O volume total representa 19,23% dos R$ 520 bilhões que o Tesouro repassou ao banco. A primeira parcela, de R$ 40 bilhões, é o equivalente a apenas 7,69% dos recursos. Separadas, as duas outras parcelas de R$ 30 bilhões representariam 5,77% do total, cada uma.

A medida, que determina a devolução desses valores, foi anunciada ontem pelo presidente interino, Michel Temer, e pelos ministros da área econômica. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou durante a apresentação das ações que esses valores estavam ociosos no caixa do BNDES.

Com esses pagamentos, o Tesouro irá economizar R$ 7 bilhões por ano com o pagamento de juros. Isso porque o dinheiro que é emprestado pelo banco é captado pelo governo e, na prática, a instituição empresta ele aos clientes a um custo menor que o de captação – isso gera um custo de equalização de taxas para o Tesouro.

O Ministério da Fazenda, em nota, explicou que há entendimento jurídico de que o pagamento está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, consultas adicionais estão sendo feitas aos órgãos competentes a fim de confirmar esse entendimento. A Pasta explicou que essa medida terá impacto direto na dívida pública: para cada R$ 1 devolvido haverá redução no mesmo valor na dívida bruta.

Fonte: Portal Brasil