A nova meta fiscal a ser cumprida neste ano será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda-feira (23). Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, os dados estão sendo fechados e dependem de informações sobre o prejuízo da Eletrobras e ainda sobre as condições de renegociação das dívidas estaduais.

Ao sair de reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, Jucá informou que apreciação pelo Congresso deve acontecer no dia seguinte ao envio da nova meta, na terça-feira (24), conforme foi definido no encontro. "A votação da nova meta é o primeiro desafio do governo acrescentando que os números devem ser precisos e verdadeiros. A partir de uma base de dados confiável, será possível adotar medidas para cada setor que façam o Brasil voltar a crescer", afirmou o ministro.

Jucá considerou ainda que, entre as ações em discussão e que dependem de aprovação no Congresso, estão mudanças nas leis de concessões e de Parcerias Públicos Privadas (PPPs), que devem ser estimuladas pelo governo. "Há uma expectativa muito forte do governo de Michel Temer e não podemos frustrar a sociedade", declarou.

Nesta sexta-feira (20), o governo publicará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre de 2016, em cumprimento ao art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento irá reavaliar as receitas e as despesas primárias do governo federal diante da evolução dos parâmetros macroeconômicos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão