O projeto que flexibiliza a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal trará aumento da confiança e impactos sobre o nível de investimento e de arrecadação. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a regra atual, que determina algumas obrigatoriedades à estatal, tem limitado investimentos. Pela norma atual, a petroleira tem de ser operadora única do pré-sal e deve ter participação mínima de 30% nos consórcios dos campos de exploração.

Segundo o ministério, além de sofrer perdas financeiras imediatas, a Petrobras é penalizada com perdas de receitas. A Pasta ainda considera que o fim dessa obrigatoriedade certamente contribuirá para fortalecer a confiança e a realização de novos investimentos no setor de óleo e gás. “Dessa forma, também contribuirá para a retomada da atividade, bem como para a recuperação da arrecadação tributária”, afirmou o ministério no comunicado.

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ressalta que uma mudança na regra de exploração pode viabilizar investimentos de US$ 420 bilhões até 2030. A entidade ainda calcula que a mudança traria retornos socioeconômicos de cerca de US$ 390 bilhões, volume oriundo de participações governamentais, bônus de assinatura, royalties e recursos provenientes da comercialização do óleo excedente para a União. A proposta do governo para essa alteração ainda será apresentada.

Fonte: Portal Brasil