Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2016 > 07 > Decreto sobre resultados do Relatório de receitas e despesas é publicado

Economia e Emprego

Decreto sobre resultados do Relatório de receitas e despesas é publicado

Meta fiscal

Medida prevê o cumprimento da meta de resultado primário com deficit de, no máximo, R$ 170,5 bilhões em 2016
por Portal Brasil publicado: 30/07/2016 15h14 última modificação: 01/08/2016 11h48
Foto: Divulgação/Agência Brasil O relatório apresentou a necessidade de um ajuste de R$ 16,5 bilhões

O relatório apresentou a necessidade de um ajuste de R$ 16,5 bilhões

Decreto n° 8.824, que implementa os resultados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (29). O documento é relativo ao terceiro bimestre de 2016 (maio e junho) na administração pública federal. 

A norma prevê o cumprimento da meta de resultado primário com deficit de, no máximo, R$ 170,5 bilhões em 2016. O relatório apresentou a necessidade de um ajuste de R$ 16,5 bilhões, por conta da receita administrada de R$ 7,9 bilhões, que decorreu da reestimativa de tributos vinculados à atividade econômica e de outros fatores não recorrentes. 

O crescimento da despesa de R$ 8,6 bilhões, que ocorreu entre as de caráter obrigatório, como da Previdência Social, em R$ 4,5 bilhões no ano, bem como a destinação de R$ 2,9 bilhões para garantir a segurança dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, também colaboraram para a alteração.

A possibilidade de queda de arrecadação e de aumento de despesas já havia sido considerada, quando foi definida a meta de resultado primário para o governo central, com uma reserva definida para esse fim. Desse modo, não houve necessidade de estabelecer novos limites de empenho para os ministérios com a utilização dessa reserva.

 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Governo prorroga para 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis
O governo prorrogou o prazo para pessoas físicas e jurídicas quitarem as dívidas com a união. Agora, o Refis está valendo até 14 de novembro
O governo prorrogou o prazo para pessoas físicas e jurídicas quitarem as dívidas com a união. Agora, o Refis está valendo até 14 de novembro
Governo prorroga para 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis

Últimas imagens

Ministro Dyogo Oliveira defendeu aprovação da reforma da Previdência para evitar danos ao País
Ministro Dyogo Oliveira defendeu aprovação da reforma da Previdência para evitar danos ao País
Valter Campanato/Agência Brasil
Alta na massa salarial é explicada por melhora no mercado de trabalho, que vem empregando mais neste ano
Alta na massa salarial é explicada por melhora no mercado de trabalho, que vem empregando mais neste ano
Marcos Santos/USP Imagens
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou mais uma liberação de recursos orçamentários
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou mais uma liberação de recursos orçamentários
Gleice Mere/MP
Neste ano, a balança comercial vem registrando recordes seguidos
Neste ano, a balança comercial vem registrando recordes seguidos
Arquivo EBC

Governo digital