Economia e Emprego

Arrecadação

Fazenda define regra para tributar dinheiro repatriado

Antes, o imposto tinha de ser pago antes do dinheiro chegar ao Brasil, agora, o valor é cobrado na chegada dos recursos
publicado: 29/07/2016 17h15, última modificação: 23/12/2017 10h46
Fazenda cria regra para tributar repatriação de capitais no exterior

Ministério considerou uma etapa importante na viabilização da regularização de capitais no exterior - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda criou uma regra para facilitar a repatriação de recursos no exterior de forma legal. Antes, era preciso pagar os tributos antes de trazer o capital para o Brasil. Agora, isso foi invertido, o dinheiro vem primeiro.

Essa inversão ocorreu porque muitos não tinham dinheiro suficiente no Brasil para quitar todos os impostos referentes ao dinheiro que seria trazido de fora.

“Dessa maneira, o contribuinte poderá concluir a regularização dos seus ativos mantidos no exterior”, informou o ministério por meio de nota.

“Com isso, cumpre-se uma etapa importante na viabilização da regularização de capitais no exterior”, observou o ministério.

Essa regra foi definida por meio de uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29). O Ministério da Fazenda, na nota, lembrou ainda que o Banco Central já havia publicado normas desse tipo.

As do BC, asseguram aos bancos que os recursos antecipados pelo contribuinte serão usados para o pagamento integral dos tributos devidos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda

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