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Economia e Emprego

Ministro reforça importância de registrar empregado doméstico

Proteção ao trabalhador

Um ano depois da regulamentação da PEC das Domésticas, Brasil tem mais de 1,3 milhão de trabalhadores com acesso ao FGTS
por Portal Brasil publicado: 21/07/2016 14h45 última modificação: 21/07/2016 20h48
Divulgação/EBC Categoria passou a contar com diversos direitos trabalhistas dos quais estavam excluídos anteriormente

Categoria passou a contar com diversos direitos trabalhistas dos quais estavam excluídos anteriormente

Pouco mais de um ano após a regulamentação da PEC das Domésticas, sancionada em junho de 2015, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforça a importância do registro do empregado doméstico, que garante à categoria os mesmos direitos dos outros trabalhadores. "Hoje temos mais de 1 milhão de trabalhadores formalizados, gozando do mesmo direito dos outros trabalhadores", afirmou.

Entre dezembro de 2014 e março deste ano, o número de empregados domésticos que obtiveram acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) saltou de 187,7 mil para mais de 1,3 milhão de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

A partir da nova lei, a categoria também passou a contar com diversos direitos trabalhistas dos quais estavam excluídos anteriormente. Além do acesso ao FGTS, os empregados passaram a ter jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno; e seguro desemprego.

Com a lei, também houve um ligeiro aumento no registro dos trabalhadores da categoria. Segundo pesquisa trimestral do IBGE, entre janeiro e março de 2015, o número de domésticos sem carteira assinada era de 4.083.991 (68% do total). No mesmo período deste ano, o total soma 4.050.975 (64,4%).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos primeiros três meses do ano, foram contabilizadas 6,221 milhões de empregados domésticos no País.

Multa para quem não registra

Em 2014, no ano anterior à promulgação da PEC das Domésticas, o Ministério do Trabalho já havia definido as regras para multar o empregador que não registrasse a carteira de trabalho da empregada doméstica. A norma prevê um salário-mínimo como multa e terá acréscimo de 1% por cada mês trabalhado em que o empregado não foi registrado.

Confira o que mudou com a PEC das Domésticas

Fonte: Portal Brasil, com informações do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego


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