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Economia e Emprego

Programa de Proteção ao Emprego já assegurou 59 mil postos

Incentivo

Governo já liberou R$ 162 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador para as empresas que aderiram ao programa
por Portal Brasil publicado: 04/08/2016 17h22 última modificação: 05/08/2016 11h58

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) garantiu, até o início deste mês de agosto, a manutenção de 59.762 empregos, com pagamentos de 162,3 milhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ao aderir ao Programa, a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30% e garante uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor é limitado a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. “A vantagem, além da manutenção dos empregos – que é a finalidade do programa – é que com a adesão ao Programa a empresa mantém o recolhimento dos encargos sociais, impostos e FGTS”, explica o ministro o Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Postos mantidos

O programa foi instituído pela Lei Nº 13.189, em novembro do ano passado, com uma expectativa inicial do governo de proporcionar a manutenção de 50 mil empregos, meta que já foi alcançada.

Além das 135 solicitações já publicadas, outras 32 aguardam autorização do comitê do PPE e, caso autorizadas, serão 62.430 postos mantidos pelo programa. O setor fabril concentra o maior número de solicitações de adesão, com 86 pedidos, seguido pelo Automobilístico, com 26 solicitações. Entre os Estados, a maior parte se concentra em São Paulo (94), Rio de Janeiro (18), Rio Grande do Sul (18) e Minas Gerais (16).

O período de adesão ao PPE vai até o fim deste ano, podendo as empresas participar do programa por um prazo de seis a 12 meses. Após a adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

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