Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2016 > 09 > Declaração de Imposto Territorial Rural deve ser feita até esta sexta (30)

Economia e Emprego

Declaração de Imposto Territorial Rural deve ser feita até esta sexta (30)

Imóvel Rural

Para este ano, são esperadas 5,4 milhões de declarações do imposto; até o dia 26, a Receita recebeu mais de 4,4 milhões de declarações
por Portal Brasil publicado: 28/09/2016 10h12 última modificação: 28/09/2016 10h58
Foto: Agência Brasil/Arquivo Pessoa física ou jurídica proprietária de áreas rurais deve fazer a declaração

Pessoa física ou jurídica proprietária de áreas rurais deve fazer a declaração

O prazo para entrega das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referentes ao exercício 2016, termina na próxima sexta-feira (30). Para este ano, são esperadas 5,4 milhões de declarações. O prazo de entrega termina às 23h 59min 59s de sexta-feira.

O vencimento da 1ª quota ou quota única do imposto é 30 de setembro de 2016 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas, há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.

O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.

Quem deve declarar

Estão obrigados a apresentar a declaração pessoa física ou jurídica proprietária ou titular; condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.

Tem também a obrigação de entregar a DITR àqueles que, entre 1º de janeiro de 2016 e a data da efetiva apresentação, perdeu a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público.

Está obrigado também a apresentar a declaração referente ao exercício de 2016 o titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel

Multa por atraso

A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

A Receita Federal recebeu, até a última segunda-feira (26), mais de 4,4 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR).

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Brasil e Estados Unidos debatem ampliação do comércio bilateral
A Embaixada do Brasil em Washington (EUA) participou de um encontro, nesta semana, com parlamentares e empresários no Congresso Americano
A Embaixada do Brasil em Washington (EUA) participou de um encontro, nesta semana, com parlamentares e empresários no Congresso Americano
Brasil e Estados Unidos debatem ampliação do comércio bilateral

Últimas imagens

Embargo foi mantido para frigoríficos investigados pela PF
Embargo foi mantido para frigoríficos investigados pela PF
Arquivo/Agência Brasil
Presidente Temer faz brinde com embaixador chinês Li Jinzhang, durante jantar em churrascaria no último dia 19, em Brasília
Presidente Temer faz brinde com embaixador chinês Li Jinzhang, durante jantar em churrascaria no último dia 19, em Brasília
Foto: Beto Barata/PR
No bimestre, investidores estrangeiros apostaram US$ 16,8 bilhões no setor produtivo brasileiro. Dinheiro foi para todos os ramos
No bimestre, investidores estrangeiros apostaram US$ 16,8 bilhões no setor produtivo brasileiro. Dinheiro foi para todos os ramos
Autoridade monetária revisou para cima a projeção do saldo comercial para este ano
Autoridade monetária revisou para cima a projeção do saldo comercial para este ano
Tânia Rêgo /Agência Brasil

Governo digital