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Economia e Emprego

Tribunal de Contas da União aprova pagamento de R$ 100 bi do BNDES ao Tesouro

Equilíbrio de contas

Para ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a decisão confirma e reforça o ajuste fiscal que o governo tem promovido no País
por Portal Brasil publicado: 23/11/2016 19h09 última modificação: 24/11/2016 14h41
Valter Campanato/Agência Brasil Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Pagamento será em três vezes

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Pagamento será em três vezes

O Tesouro Nacional vai receber R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 2018. A operação foi considerada legal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e os recursos serão usados para reduzir a dívida pública bruta.

A decisão do Tribunal foi unânime e tomada durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23). Esse dinheiro, no entanto, será repassado em parcelas. A primeira, de R$ 40 bilhões, ocorre ainda neste ano. O restante fica para 2017 e 2018, duas parcelas de R$ 30 bilhões.

O voto do ministro Raimundo Carreiro é claro quanto ao uso do dinheiro. “O Ministério da Fazenda adotará todas as providências para garantir que os recursos em questão sejam direcionados exclusivamente para o pagamento da Dívida Pública Federal”, afirmou.

Essa operação é uma devolução de recursos emprestados pelo Tesouro ao BNDES. No total, os recursos entregues pelo governo ao banco somam R$ 500 bilhões. Esse pagamento, apesar dos volumes serem expressivos, não tem potencial para causar problemas à instituição.

Henrique Meirelles e o ajuste fiscal

Depois da aprovação pelo TCU, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a decisão confirma e reforça o ajuste fiscal que o governo tem promovido no Brasil.

Em nota, ele afirmou que o pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta.

Meirelles argumentou ainda que essa operação vai representar "uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento. É demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro”.

Como essa devolução afeta o BNDES

O Ministério da Fazenda explicou ao TCU que o banco dispõe de um colchão de liquidez próximo a R$ 150 bilhões. Com isso, esse pagamento, além de não comprometer as condições e o patrimônio da instituição financeira, ajuda a reduzir o tamanho da dívida do TCU.

Essa operação foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo do presidente Michel Temer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na época do anuncio, ainda em maio, que essa operação não iria impactar a capacidade de financiamento do banco. “Foi feito de forma cuidadosa para que o BNDES possa cumprir sua missão”, observou.

Fonte: Portal Brasil, com informações do TCU

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