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Economia e Emprego

Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC entra em vigor nesta quarta (22)

Diretrizes

Com vigência internacional, medida deve aumentar fluxo de exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano
por Portal Brasil publicado: 22/02/2017 17h27 última modificação: 22/02/2017 17h27
Arquivo/Agência Brasil Segundo a OMC, os principais beneficiados serão países em desenvolvimento, que possuem maior espaço para ganhos de eficiência

Segundo a OMC, os principais beneficiados serão países em desenvolvimento, que possuem maior espaço para ganhos de eficiência

Entra em vigor, nesta quarta-feira (22), o Acordo sobre Facilitação de Comércio. A medida, anunciada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), vai proporcionar mais transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior, assim como reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações. 

O acordo, finalizado durante a Conferência Ministerial de Bali, em 2013, poderá aumentar o fluxo de exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano. De acordo com a OMC, os principais beneficiados serão países em desenvolvimento, que possuem maior espaço para ganhos de eficiência.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, esteve em Genebra no final de 2016 e tratou do tema durante encontro com o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo. "O início da vigência do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC é um impulso renovador para o comércio mundial. Ele traz obrigações multilaterais que levarão a maior eficiência e intensidade nas trocas de bens entre os países. O Brasil está fazendo sua lição de casa. Temos trabalhado intensamente para tornar o comércio exterior brasileiro mais ágil, simples e moderno. Entendemos que reduzir burocracia e custos é essencial para a maior competitividade do nosso setor produtivo", disse o ministro. 

Compromissos 

De um total de 47 compromissos criados pelo Acordo de Facilitação, o Brasil notificou a OMC que adotará 42 deles imediatamente. Apenas cinco serão implementados em um prazo posterior à data de entrada em vigor do acordo, pois requerem o desenvolvimento de ferramentas específicas por parte do governo brasileiro, como para o processamento antecipado de documentos de importação. A implantação integral do Portal Único de Comércio Exterior auxiliará na total adesão brasileira. 

O Brasil apresentou à OMC sua ratificação ao acordo em 2016 e já adota a quase totalidade das medidas nele previstas. Entre elas, destaca-se o Comex Responde, que funciona como ponto acessível pela internet para a solução de dúvidas dos operadores comerciais. Administrado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, o mecanismo tem a participação de todos os órgãos governamentais que intervêm no comércio exterior. 

Desde 2015, o governo brasileiro também já aceita cópias digitalizadas de documentos comerciais, medida implementada no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que por sua vez está no centro da estratégia brasileira para a facilitação de comércio. 

A iniciativa busca, ainda, reformar todos os processos de exportação e importação a partir de contribuições feitas pelo setor privado. Estima-se que o Portal Único tenha relação com ao menos 30% das obrigações criadas pelo acordo. 

Outra previsão relevante do acordo é a criação de comitês nacionais responsáveis pela coordenação interna de sua implementação em cada país. No Brasil, o recém-criado Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, sob a égide da Camex e com presidência conjunta de Secretaria Executiva da Receita Federal, exercerá esse papel. 

Além disso, o acordo contém dispositivos de boas práticas para a atuação governamental sobre operações de comércio exterior, como a publicação de normas, a adoção de medidas de controle menos restritivas ao comércio, a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDIC

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