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Economia e Emprego

Representantes do governo e relator da modernização trabalhista defendem projeto

CLT

Novo texto vai impulsionar a geração de empregos, reduzir a informalidade no mercado de trabalho e melhorar a segurança jurídica
por Portal Brasil publicado: 04/05/2017 18h12 última modificação: 05/05/2017 10h47

Durante debate no canal SBT, representantes do governo e o relator da modernização trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defenderam a mudança na legislação. Segundo eles, o projeto pode incentivar a criação de empregos e reduzir a informalidade no mercado de trabalho brasileiro.

Eles explicaram que as mudanças não retiram direitos dos trabalhadores, que continuam garantidos pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir da aprovação desse texto, será possível garantir proteção para milhões de brasileiros que estão na informalidade, sem um contrato que contemple modelos de trabalho contemporâneos.

A CLT, lembrou o deputado Rogério Marinho, é de 1943. “É evidente que precisamos oxigenar essa lei. Para modernizar, tem de ter coragem de retirar a tutela excessiva do Estado”, argumentou o parlamentar. Ele ponderou que centenas de profissões que existiam na década de 1940, quando a legislação foi criada, não existem mais.

Martha Seillier, chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, observou que a legislação não consegue atender aos trabalhos em ramos como o de tecnologia ou de criatividade. “Tudo o que fazíamos de 1940 para cá mudou e obviamente isso traz muitas diferenças na forma de trabalhar”, argumentou. “A legislação é pensada para o trabalho de fábrica, repetitivo. Hoje, temos outros tipos de trabalho, trabalhos criativos”, afirmou.

Benefícios para o trabalhador

Para o coordenador do grupo de trabalho sobre modernização da legislação trabalhista do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, as mudanças ainda vão beneficiar o trabalhador por permitirem negociações mais flexíveis. O home office (trabalho de casa), mudanças na jornada de trabalho e outros pontos poderão ser parte de acordo ou convenção coletiva. “Isso é um avanço importante para a sociedade”, defendeu.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e da Câmara dos Deputados

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