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Comissão do Senado aprova texto da modernização trabalhista

Mercado de trabalho

Texto da proposta que aprimora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será apreciada por outros dois colegiados antes da votação em plenário
por Portal Brasil publicado: 06/06/2017 19h15 última modificação: 12/10/2017 22h31
Marcelo Camargo/Agência Brasil Parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado por 14 dos senadores que integram a comissão

Parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado por 14 dos senadores que integram a comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que moderniza a legislação trabalhista brasileira. Com o resultado, o projeto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em plenário.

Na reunião da CAE, a maioria dos senadores seguiu o voto do relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O resultado foi 14 a 11. Após a análise do texto-base, os integrantes da comissão rejeitaram todos os destaques apresentados à proposta.

Entre os principais aprimoramentos em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a regulamentação da jornada de trabalho intermitente e do temporário, o parcelamento de férias.

Para proteger o trabalhador, o texto aprovado prevê salvaguardas. Por exemplo, pontos como jornada de trabalho e banco de horas poderão se tornar mais flexíveis, mas outros direitos garantidos pela Constituição Federal, como o direito ao 13º salário, não poderão ser reduzidos ou alterados.

Além disso, o texto também proíbe a demissão de um funcionário e a recontratação imediata como terceirizado. Pela proposta, fica estabelecida uma quarentena de 18 meses para a recontratação por outro modelo. 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Senado

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