Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2017 > 06 > Comissão do Senado aprova texto da modernização trabalhista

Cidadania e Justiça

Comissão do Senado aprova texto da modernização trabalhista

Mercado de trabalho

Texto da proposta que aprimora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será apreciada por outros dois colegiados antes da votação em plenário
por Portal Brasil publicado: 06/06/2017 19h15 última modificação: 07/06/2017 10h59
Marcelo Camargo/Agência Brasil Parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado por 14 dos senadores que integram a comissão

Parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado por 14 dos senadores que integram a comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que moderniza a legislação trabalhista brasileira. Com o resultado, o projeto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em plenário.

Na reunião da CAE, a maioria dos senadores seguiu o voto do relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O resultado foi 14 a 11. Após a análise do texto-base, os integrantes da comissão rejeitaram todos os destaques apresentados à proposta.

Entre os principais aprimoramentos em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a regulamentação da jornada de trabalho intermitente e do temporário, o parcelamento de férias.

Para proteger o trabalhador, o texto aprovado prevê salvaguardas. Por exemplo, pontos como jornada de trabalho e banco de horas poderão se tornar mais flexíveis, mas outros direitos garantidos pela Constituição Federal, como o direito ao 13º salário, não poderão ser reduzidos ou alterados.

Além disso, o texto também proíbe a demissão de um funcionário e a recontratação imediata como terceirizado. Pela proposta, fica estabelecida uma quarentena de 18 meses para a recontratação por outro modelo. 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Senado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Preço das frutas diminui nos Ceasas
Condições favoráveis à produção aumentou a oferta de frutas no mercado, e a tendência de queda nos preços deve continuar no próximo trimestre
Condições favoráveis à produção aumentou a oferta de frutas no mercado, e a tendência de queda nos preços deve continuar no próximo trimestre
Preço das frutas diminui nos Ceasas

Últimas imagens

Novas regras incluem ovinocaprinocultura entre beneficiários do Programa Inovagro
Novas regras incluem ovinocaprinocultura entre beneficiários do Programa Inovagro
Foto: Ronny Santos/Pref. de S. J. dos Campos
Proposta está atualmente em tramitação no Senado Federal
Proposta está atualmente em tramitação no Senado Federal
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Líder exportador de carne bovina, o Brasil segue rígidas normas internacionais de vigilância sanitária
Líder exportador de carne bovina, o Brasil segue rígidas normas internacionais de vigilância sanitária
Arquivo EBC
Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados sem justa causa até 31 de dezembro de 2015
Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados sem justa causa até 31 de dezembro de 2015
Arquivo/Agência Brasil
Aplicações de até R$ 1 mil representaram quase metade do que foi aplicado no mês
Aplicações de até R$ 1 mil representaram quase metade do que foi aplicado no mês
Marcos Santos/USP Imagens

Governo digital