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Nações Unidas atualizam regra de proteção aos migrantes no mercado de trabalho

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Novo texto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina a proteção a quem deixou seu país devido a situações de crises causadas por conflitos ou desastres naturais
por Portal Brasil publicado: 16/06/2017 18h45 última modificação: 19/06/2017 08h39
Arquivo/Agência Brasil Procedimento adotado pelos países signatários já ocorre no Brasil

Procedimento adotado pelos países signatários já ocorre no Brasil

Orientação que determina apoio aos migrantes no mercado de trabalho foi aprovada na Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, nesta sexta (16). 

A Recomendação nº 205, que recebeu o título de Emprego e Trabalho Decente para a Paz e a Resiliência, determina a proteção dos trabalhadores que deixaram seus países devido a situações de crises causadas por conflitos ou desastres naturais. O texto substitui um documento de 1944, que tratava apenas de casos de guerra.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, comemorou a aprovação que leva os países signatários a adotarem um procedimento que já ocorre no Brasil. A nova recomendação garante proteção a todos os trabalhadores em um país, sejam eles migrantes ou refugiados.

“Ficamos muito orgulhosos do resultado, porque essa recomendação está alinhada com as políticas e leis brasileiras sobre o tema. Ao contrário do que ainda acontece em muitos países da Europa principalmente, no Brasil a legislação não discrimina os trabalhadores migrantes”, destacou o ministro.

A aprovação da recomendação também beneficiará os brasileiros que moram e trabalham no exterior, porque aumenta a proteção internacional como um todo. Estima-se que haja mais de quatro milhões de brasileiros nessa situação.

Além de migração, a 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que se encerrou nesta sexta, debateu outros temas importantes, como o desenvolvimento sustentável. 

Fonte: Ministério do Trabalho

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