Cidadania e Justiça

Tortura

Brasil abre consulta para elaboração de relatório à ONU

Presidência da República abra espaço para sugestões para documento sobre violações de direitos humanos
publicado: 23/12/2013 10h08, última modificação: 22/12/2017 21h40

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) disponibilizou para consulta pública o 2º Relatório do Brasil à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). Os interessados podem apresentar contribuições para o documento até as 23h59 do dia 20 de janeiro de 2014, por meio do sistema de Consulta Pública do Ministério do Planejamento, no site do Governo Eletrônico.

A intenção é que a consulta pública traga transparência à elaboração do  Relatório à Convenção da ONU.  Para dar sugestões, o cidadão tem que realizar um cadastro no site. No ambiente de consulta, os usuários também poderão fazer consultas e acompanhar o andamento do documento, além de ver as contribuições de outros participantes e fazer comentários.

Mais informações estão disponíveis na página da Consulta. Também é possível acessar a íntegra do Aviso no Diário Oficial da União.

Consulta Pública

O sistema de Consulta Pública é disponibilizado pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de promover a transparência e a participação da sociedade na construção de políticas públicas.

A ferramenta é a única solução do governo federal que oferece o ambiente e está pronta para hospedar documentos de qualquer órgão/instituição, ente ou esfera de poder, de maneira gratuita, e com a garantia de segurança do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Para saber mais como utilizar o sistema de Consulta do Planejamento, acesse o site do Governo Eletrônico.

Fonte:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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