Educação

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Estados e municípios recebem recursos complementares nesta quinta (28)

União transferiu R$ 873 milhões. Mais de R$ 45 milhões serão para o pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais
publicado: 28/09/2017 16h24, última modificação: 23/12/2017 10h42
Estados e municípios recebem recursos complementares do Fundeb nesta quinta (28)

Fundeb é formado por percentuais de impostos e transferências constitucionais - Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Os recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à parcela de setembro, estão disponíveis nas contas correntes de estados e municípios a partir desta quinta-feira (28). 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 873 milhões aos entes federativos, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso dos professores.

A União usa os recursos do Fundeb para complementar o orçamento dos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fundeb

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundo é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Fundeb deve dedicar ao menos 60% dos recursos para a remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE

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