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Seguro-defeso: saiba quem tem direito e como solicitar o benefício

Atualmente, o seguro beneficia quase 1 milhão de pescadores, por ano, em todo o País
publicado: 10/08/2018 14h49, última modificação: 10/08/2018 14h49
Seguro-defeso: saiba quem tem direito e como solicitar o benefício

Os pescadores contam com o auxílio durante o período em que são obrigados a paralisar suas atividades - Foto: Uesley Marcelino/MPA

Criado para dar garantias de renda aos pescadores artesanais de todo o País, o seguro-defeso é o benefício destinado aos profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.

De acordo com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, 949.306 pescadores recebem o auxílio atualmente. São eles os responsáveis pela produção de 760 mil toneladas de pescado por ano no País.

Para ter direito à assistência financeira temporária, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Onde solicitar o benefício

Para requerer o benefício, basta o pescador artesanal, associado ou filiado de entidade representativa (associação, colônia ou sindicato), registrar o seu requerimento diretamente com a entidade. É necessária a documentação, que será enviada ao INSS. A entidade representativa presta esse serviço gratuitamente. Para mais informações ligue 135. Também é possível agendar o atendimento direto no site do INSS.

Seguro-defeso: saiba quem tem direito e como solicitar o benefício

Documentos necessários

  • Documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira Profissional, por exemplo);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS); ou
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano; e
  • Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

Contribuição para o INSS

O pescador profissional deve contribuir para o INSS sempre que comercializar sua produção no varejo, diretamente à pessoa física, por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). O valor deve ser de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização, acrescido de 0,2% sobre o valor bruto da comercialização para outras entidades.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do INSS e da Seap