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Fiscalização

Registros de meios de hospedagem no Cadastur cresceram 54%

Objetivo do cadastro é concentrar todos os prestadores de serviços turísticos legais e em operação
publicado: 18/06/2018 17h06, última modificação: 18/06/2018 17h13
Cadastur

Cadastro é feito de forma totalmente digital, sem burocracia - Foto: Divulgação/Prefeitura de Jaguaruna (SC)

Após o início da fiscalização do Ministério do Turismo, aumentou 54% a quantidade de registros de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário - os meios de hospedagem legal - no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Entre fevereiro e maio deste ano, a Operação Verão Legal da pasta visitou estabelecimentos em 24 capitais brasileiras. Atualmente, o Cadastur tem 70.760 registros de todos os segmentos, número histórico.

O Paraná foi o estado com maior índice de regularização (88%), seguido pelo Piauí (87%), pelo Maranhão e por Mato Grosso do Sul (83%). De acordo com a legislação, representantes de sete atividades turísticas têm a obrigação de se cadastrar: guias de turismo; agências de turismo; meios de hospedagem; transportadoras turísticas; empresas organizadoras de eventos; acampamentos turísticos e parques temáticos.

O cadastro é feito de forma rápida e inteiramente online, pelo portal do Cadastur, que é integrado ao banco de dados da Receita Federal. Aqueles que tiverem registro fora da validade são considerados ilegais e podem ser autuados por órgãos de controle. A multa para quem não regularizar a situação pode chegar a R$ 854 mil.

Fonte: Ministério do Turismo

Assunto(s): Turismo