A partir de agora, as redes públicas estaduais e municipais de educação básica que oferecem educação presencial e à distância para jovens e adultos terão que seguir uma série de novas diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Entre as mudanças estão a fixação do tempo de duração dos cursos, infraestrutura de apoio pedagógico ao aluno e padrões de qualidade das escolas.

A resolução da Câmara de Educação Básica do CNE estabelece carga horária mínima de 1,6 mil horas de estudos para os anos finais do ensino fundamental. No dia das provas, o aluno deverá ter 15 anos completos. Para o ensino médio, os números são de 1,2 mil horas de estudo e 18 anos completos. A definição da carga horária dos anos iniciais do ensino fundamental vai ficar a critério das redes de ensino.

As secretarias que oferecem educação profissional técnica integrada ao ensino médio devem assegurar 1,2 mil horas de educação geral e acrescentar a elas a carga horária mínima da habilitação escolhida pelo estudante. Para ampliar o acesso à educação formal, a resolução diz que os sistemas de ensino devem abrir cursos presenciais e a distância diurnos e noturnos.

No caso da educação de jovens e adultos a distância, a Câmara de Educação Básica estipula a oferta em polos dotados de infraestrutura, além de estabelecer uma série de itens, como livros didáticos e de literatura, biblioteca de apoio pedagógico, acesso a rádio, televisão e internet e professores licenciados nas disciplinas.

Será responsabilidade do Ministério da Educação, em cooperação com as redes estaduais e municipais, estabelecer padrões, normas e procedimentos para autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento das instituições que oferecem educação de jovens e adultos. Os cursos autorizados a funcionar antes da resolução têm um ano para fazer a adequação dos projetos político-pedagógicos. 

Fonte:
Ministério da Educação