O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será obrigatório para as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) aceitou os argumentos do Ministério da Educação e cassou a liminar que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a aceitar a inscrição de estudantes sem a apresentação do documento.

Para o ministério e o Inep, o CPF é o único documento nacional com garantia de segurança para a identificação dos estudantes na hora da inscrição do Enem. O ministério alegou que a decisão de acabar com a obrigatoriedade do documento, que teria validade em todo o País, poderia provocar grandes transtornos. O Enem tem, até o momento, 4 milhões de inscritos.

O prazo das inscrições do exame, que seria encerrado na sexta-feira (9), foi prorrogado até o próximo dia 16.

O Enem é realizado anualmente e avalia alunos de ensino médio em todo o País. As notas da avaliação são utilizadas para o ingresso em faculdades públicas e privadas. Este ano, o exame está previsto para ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro.

A liminar que pedia a não obrigatoriedade de apresentação de CPF no ato da inscrição no Enem foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 6 de julho. O MPF havia alegado que estudantes de 15 a 17 anos não têm obrigação legal de ter esse tipo de documento.

Fonte:
Agência Brasil

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