A gestão de institutos federais de educação, ciência e tecnologia será qualificada por três decretos assinados nesta quarta-feira (22). Os documentos trarão mais autonomia para contratação, via concurso público, de professores e técnicos administrativos. Decretos semelhantes foram assinados no último dia 19.

De acordo com os documentos, será criado um banco de servidores para ingresso de profissionais. Quando houver aposentadoria ou exoneração, será possível convocar um substituto cadastrado no banco, sem necessidade de autorização do Ministério do Planejamento ou da Educação.

Entre as mudanças, também tem destaque a garantia de que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisarão ser devolvidos à União, podendo ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para qual foram destinados e sob condição de que a União tenha superávit orçamentário e financeiro.

O decreto referente à autonomia define ainda estratégias de estímulo a políticas de apoio a escolas de educação básica, iniciativas de extensão e produção de conhecimento científico. A distribuição dos recursos estará vinculada a esses parâmetros. 

Os decretos fazem parte do termo de metas firmado por todos os 38 institutos federais com o Ministério da Educação.

Fonte:
Ministério da Educação