O governo federal criou uma nova empresa estatal para resolver a falta de funcionários em hospitais universitários. Existem cerca de 46 deles no País, vinculados a 32 universidades federais e, por isso, a entidade estará vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Segundo o ministério, os hospitais têm atualmente 70 mil servidores e 22 mil destes profissionais são terceirizados, prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) também ficará encarregada da execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde. De acordo com a MP 520/2010, que criou a entidade, a estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em discurso durante a cerimônia de posse, a presidenta Dilma Rousseff afirmou querer ser a pessoa que irá consolidar o SUS, “tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo”. Dilma destacou ainda que vai acompanhar pessoalmente o desenvolvimento do setor. 

A MP 520 foi uma das últimas medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado no sábado (1), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

O texto afirma que a EBSERH “terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, assim como a prestação, às instituições federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública”.  

A sede será em Brasília e terá filiais nos estados e subsidiárias de âmbito regional, mas a MP não especifica quantas. A MP tem vigência imediata por seis meses e pode ser renovada, mas ainda precisa ser votada pelo Congresso para ser efetivada. 

Os funcionários da nova estatal serão contratados por meio de concurso e regidos pela CLT. Foi autorizada a contratação temporária de servidores em processos de seleção simplificados. 

A EBSERH dará apoio financeiro ao ensino e às pesquisas universitárias voltadas para a área de saúde. Será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. O capital social será integralizado com verbas do Orçamento da União e bens e imóveis públicos. A principal receita virá de contratos de prestação de serviço que firmará com as universidades. 

Fonte:
Portal Brasil
Agência Brasil