Estados e municípios devem receber neste ano R$ 7,1 bilhões do salário-educação. O aumento é de 7,7% em relação ao transferido no ano passado (R$ 6,6 bilhões) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Do total de recursos, R$ 3,5 bilhões serão repassados às redes estaduais e R$ 3,5 bilhões às municipais. A estimativa foi publicada, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). Esse montante representa 60% do volume previsto (R$ 11,9 bilhões) pelo FNDE. 

O salário-educação é cobrado de empresas e entidades vinculadas à Previdência Social. Os recursos destinam-se ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública. Distribuída com base no número de estudantes, a cota estadual e municipal é transferida mensalmente às secretarias de educação de todo o País. A cota federal é aplicada pelo FNDE no reforço ao financiamento da educação básica para reduzir desníveis socioeducacionais das unidades da Federação. 

Os recursos são para ações de manutenção e melhoria da educação básica pública. Os números foram divulgados, nesta terça-feira (15/2), em Portaria nº 47 publicada DOU, que prevê R$ 3,594 bilhões para a rede de ensino estadual e R$ 3,548 bilhões para a municipal. 

Segundo o chefe do Setor de Apuração da Arrecadação Bruta do Salário-Educação e Repasse das Cotas Estadual e Municipal do FNDE, Tarcimar Fonteles, os outros 40% (cerca de R$ 4,76 bilhões) são destinados para educação básica (10 pontos percentuais) e cota federal (30 pontos percentuais). Fonteles disse também que o montante anual distribuído a estados e municípios pode variar de acordo com o comportamento da economia. No ano passado, por exemplo, a estimativa inicial do salário-educação foi de R$ 10,6 bilhões, mas o valor efetivamente distribuído no ano foi de R$ 11,2 bilhões. 

“Com o aquecimento da economia, aumenta o número de empregados registrados, o que reflete na folha de pagamento das empresas e aumenta o volume de recursos a serem recolhidos”, explicou Fonteles. 

Os recursos do salário-educação vêm da contribuição social de 2,5% das empresas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), públicas e privadas. O valor é arrecadado mensalmente pela Receita Federal, que o transfere ao FNDE, responsável pela distribuição entre estados e municípios.

O dinheiro pode ser aplicado no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos. Na avaliação de Fonteles, “as cotas são um importante recurso para o desenvolvimento da educação nos estados e municípios.” 

De acordo com as regras, não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal e em programas de suplementação alimentar. A fiscalização da aplicação dos recursos compete às instâncias jurídicas estaduais e municipais.

Distribuição das cotas do salário-educação – Para distribuir o dinheiro entre estados e municípios, o FNDE leva em conta o número de alunos da Educação Básica Pública – urbana e rural, das redes estadual, distrital e municipal de ensino – dividido pelo total de matrículas, do ano anterior. 

Conforme apurou o Censo Escolar do ano passado, em todo o Brasil foram matriculados 43 milhões de alunos no Ensino Básico Público (19,4 milhões da rede estadual e 23,6 milhões da rede municipal). Com base nisso, o estado de São Paulo é o que mais vai receber em repasses, cerca de R$ 2,9 bilhões, enquanto que Roraima deverá contar com R$ 6,2 milhões. 

O Ensino Básico Público é formado pelos alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental regular de 8 anos e de 9 anos, ensino médio regular, ensino médio integrado, educação especial, educação de jovens e adultos presencial e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio e fundamental.

Fonte:
Blog do Planalto
Ministério da Educação