A partir desta quinta-feira (14), o Conselho Federal de Psicologia poderá participar dos processos de regulação dos cursos de psicologia do País. Para isso, a entidade assinou termo de cooperação com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação.

O convênio prevê a manifestação do conselho nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos. A medida visa aprimorar os procedimentos de regulação da educação superior, possibilitando aos conselhos profissionais a manifestação em relação às condições de ensino e à pertinência dos cursos em análise.

A manifestação dos conselhos profissionais no processo de regulação da educação superior está definida no decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006. Além do Conselho Federal de Psicologia, outros dezesseis conselhos já firmaram protocolo com a Sesu e podem atuar nos processos regulatórios. 

Fonte:
Ministério da Educação