A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) já publicou o regulamento do seu 4º Prêmio de Monografias. A iniciativa, que tem como objetivo incentivar a pesquisa e elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, será realizada em parceria com a Fundação Anfip de Estudos de Seguridade Social e o sistema Abrapp/Sindapp. 

Entre os temas escolhidos para esta edição estão “O Fomento na Previdência Complementar, Contrato Previdenciário” e “A Governança nos Fundos de Pensão”. Em cada tema o candidato deverá, necessariamente, abordar todos os itens apresentados no edital. No primeiro tema, o candidato deverá argumentar sobre os obstáculos encontrados para o crescimento da previdência complementar e apresentar estratégias para superá-los; a inovação como instrumento para o crescimento sustentável; e a revisão de planos e criação de produtos com o objetivo de ampliação do sistema.

Dentro do tema “Contrato Previdenciário” as abordagens obrigatórias são a solução de conflitos por meio de conciliação, mediação e arbitragem, contra a judicialização das controvérsias; a independência patrimonial dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC); e o direito adquirido, direito acumulado e expectativa de direito (caracterização e efeitos). 

No último tema proposto, o autor também deve falar sobre a identificação, prevenção e solução de conflitos de interesse; qualificação profissional, abrangendo a educação contínua e certificação; e, por fim, o equilíbrio na relação com as partes: a transparência, responsabilidade e segurança da informação.

Inscrições

Interessados em participar têm até 29 de julho para se inscrever através de formulário eletrônico disponível no site da Fundação Anfip a partir do dia 30 de maio. Os candidatos também deverão enviar os trabalhos impressos e por meio magnético (CD/ DVD) à Fundação Anfip, via Correios, até a data limite para as inscrições. O edital completo do concurso está disponível no site do Ministério da Previdência Social.

Os primeiros colocados em cada tema receberão R$ 10 mil e terão seus trabalhos publicados pela Previc. A premiação acontecerá durante o 32º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, em setembro. A comissão julgadora poderá, ainda, conceder duas menções honrosas, com direito a certificado e publicação do trabalho. 

Fonte:
Ministério da Previdência Social