O Fórum Nacional de Educação divulgou uma nota - “O Plano Nacional de Educação como Política de Estado”, em que defende uma série de pontos que devem ser considerados na avaliação das 2.915 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).

Entre os dez pontos destacados pelo fórum, na última sexta-feira (17), está o entendimento de que a educação deve ser compreendida como direito humano fundamental, bem público e dever do Estado, a ser assegurada a todos e com qualidade. O fórum destacou, ainda, a importância de definir compromissos e responsabilidades entre as instâncias federal, estaduais e municipais; e de melhorar no texto as concepções de gestão e a organização educacional.

A nota aborda, também, a necessidade de garantir investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar, no mínimo, 7% do PIB, em 2014, e 10%, em 2020.

Piso salarial

Na mesma reunião, o fórum lançou nota onde afirma ser necessária aplicação integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso nacional de salário dos professores da educação básica. O documento destaca a importância do diálogo para resolver conflitos que levam educadores a paralisações em diversos estados da Federação e que a valorização do magistério acontece unindo formação inicial e continuada, carreira e piso salarial digno.

O Fórum Nacional de Educação é uma entidade de caráter permanente que tem entre suas atribuições planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação e acompanhar no Congresso a tramitação de projetos legislativos que tratam da educação.

Fonte:
Ministério da Educação