O Ministério da Educação (MEC) já suspendeu 34 mil vagas de ingresso em cursos de direito com resultados insatisfatórios nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). As medidas foram tomadas no âmbito da regulação e supervisão realizadas pelo MEC, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), em cursos que apresentam baixo desempenho nos conceitos e indicadores de qualidade.

Em 2007, começou uma supervisão especial em cursos com resultado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006, que resultou na suspensão da oferta de 24 mil vagas de ingresso.  

Em junho de 2011, a partir do processo de regulação, 136 cursos tiveram que reduzir, por força de medida cautelar, 10.912 vagas de ingresso de estudantes, por vestibular ou outros processos seletivos, em virtude de terem apresentado resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso (CPC) de 2009: obtiveram nota 1 ou 2 em uma escala que vai até 5. A suspensão da oferta de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso o curso mantenha o resultado insatisfatório, a determinação pode tornar-se definitiva. 

A decisão de suspender a oferta de vagas em cursos superiores que apresentam baixo desempenho nas avaliações realizadas pelo MEC é uma ação regular, feita a partir dos resultados do Sinaes. 

OAB

Das 610 instituições de ensino que participaram do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 90 não tiveram nenhum aluno aprovado e todas são privadas. No total, 88% dos 106 mil inscritos foram reprovados na prova.

Segundo dados divulgados pela OAB nesta terça-feira (5), as universidades públicas são as que mais aprovam no exame. As cinco instituições com maior índice de aprovação foram a Universidade de Brasília (UnB) (67,44%), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (67,35%), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (65,32%), Universidade de São Paulo (USP) (63,46%) e Universidade Federal do Piauí (UFPI) (60,98%). Na lista também aparece a Faculdade Alvorada de Maringá, que teve apenas um estudante inscrito e aprovado, o que significa 100% de aprovação.

Em termos absolutos, a campeã em alunos aprovados foi a Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro: 390. Em seguida, aparecem a Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie-SP), a Universidade Paulista (Unip-SP), a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e a de São Paulo (PUC-SP). As cinco instituições que obtiveram o maior número de bacharéis habilitados para atuar no mercado também são particulares.

“As privadas têm um número excessivo de vagas para oferecer. Então, em número absoluto, elas colocam mais bacharéis no mercado, mas perdem em percentual de aprovação para aquelas que têm um número menor de alunos e condições de oferecer um ensino melhor”, disse Ophir Cavalvante, presidente da OAB.

Para tirar o registro profissional e trabalhar como advogado, o estudante que conclui o curso de direito precisa ser aprovado no exame da OAB. Dos 106 mil inscritos, apenas 25% passaram da primeira etapa e 11,7% conseguiram o resultado satisfatório na segunda fase.

Fonte:
Ministério da Educação
Agência Brasil