Policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais de todo o País contam, desde 2008, com a possibilidade de receber uma complementação de renda do governo federal para que participem de cursos de aperfeiçoamento profissional. O projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em 2007 pelo Ministério da Justiça.

Os profissionais de segurança e da justiça têm à disposição 63 diferentes cursos a distância oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que os auxiliam a encarar o combate a problemas como a violência contra a mulher, o controle da circulação de armas, a lavagem de dinheiro e os crimes ambientais.

Também existem cursos de línguas, de emergência médica e de filosofia voltada aos direitos humanos, entre outras opções. A ideia é que a comunidade na qual esses profissionais estão inseridos se beneficie diretamente com o aprimoramento de sua formação.

Os cursos são gratuitos, duram três meses e têm carga horária entre 40 a 60 horas. Os profissionais podem realizar quantos cursos desejarem. A bolsa mensal de R$ 443 é oferecida por doze meses para agentes que tenham concluído pelo menos um curso no período de um ano (o valor não é cumulativo e não varia se a pessoa optar por fazer mais de um curso no mesmo ciclo).

O Bolsa Formação funciona de maneira integrada entre os governos federal, estaduais e municipais. Estados e municípios devem se cadastrar no Ministério da Justiça para que seus agentes possam participar do projeto. Além disso, eles devem fornecer a infraestrutura necessária e os recursos humanos locais para que seus profissionais possam assistir às aulas. Cada localidade deve nomear um gestor local do projeto e também oferecer flexibilidade na carga horária dos agentes para que eles possam fazer os cursos.

Podem se habilitar a receber o auxílio do Bolsa Formação profissionais com remuneração bruta de até R$ 1,7 mil que não tenham condenação penal ou administrativa grave nos cinco anos anteriores. O pagamento da bolsa é feito através de cartão magnético personalizado da Caixa Econômica Federal.

Fontes:
Ministério da Justiça
Ministério da Educação