Educação
AGU vai recorrer até quinta-feira contra decisão que anulou questões do Enem
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Ceará, que anulou 13 questões das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. O recurso deverá ser protocolado na quinta-feira (3), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE).
O pedido para que os itens fossem cancelados foi feito pelo Ministério Público Federal naquele estado, após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame.
Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010. O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC), para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma.
Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.
Em nota divulgada nesta terça-feira (1º), o MEC e o Inep reforçaram a intenção de recorrer da decisão da Justiça Federal, divulgada na noite de segunda-feira (31). Os órgãos avaliaram que a sentença foi “desproporcional”, mas que preserva o exame já que afasta a possibilidade de cancelamento da prova em todo o País, hipótese defendida pelo Ministério Público.
Desde que se constatou o vazamento das questões, o MEC passou a defender que fossem canceladas apenas as provas dos alunos do Colégio Christus, que teriam uma nova oportunidade de fazer o Enem no fim de novembro.
“O Ministério da Educação e o Inep entendem que a arguição proposta de cancelar as provas, unicamente dos alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição, tem um caráter pedagógico e restabelece a isonomia, uma vez que somente aqueles alunos tiveram uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180 questões aplicadas", diz nota divulgada pelo ministério.
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