Os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) são utilizados pelo Ministério da Educação na elaboração de conceitos e indicadores de qualidade de instituições de ensino e seus respectivos cursos superiores.

Aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o exame integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado em 2004 e que, além da avaliação estudantil, também contempla a avaliação dos cursos e instituições.

Com base no Enade, são calculados, anualmente, o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que também considera em sua composição a situação do corpo docente e de infraestrutura, entre outros insumos, e o Índice Geral de Cursos (IGC), que sintetiza em um único indicador o desempenho de todos os cursos de graduação e pós-graduação de uma instituição.

Esses indicadores subsidiam o MEC nas atividades de regulação, por meio das quais o ministério credencia e recredencia as universidades, centros universitários e faculdades e autoriza, reconhece e renova o reconhecimento de cursos.

Além da regulação, os processos de supervisão instaurados pelo ministério também têm como um dos critérios considerados o desempenho de instituições. O desempenho insatisfatório de um curso ou instituição nas avaliações, por exemplo, pode levar o ministério a determinar desde medidas de enfoque corretivo dos problemas até abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades.

Além disso, o desempenho nas avaliações é um dos critérios observados pelo MEC para a participação de instituições e seus respectivos cursos superiores em programas como o Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte:
Ministério da Educação