Educação
Plano Viver sem Limite chega ao estado de Mato Grosso
o Viver sem Limite prevê um conjunto de políticas públicas voltado às pessoas com deficiência no País.
Programa prevê políticas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade
Mais um estado brasileiro adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O governo do estado do Mato Grosso irá assinar na próxima quarta-feira (18), em Cuiabá, o termo que prevê um conjunto de políticas públicas voltado às pessoas com deficiência no País.
Mato Grosso é o sexto estado brasileiro a aderir ao Viver sem Limite. Os estados do Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Piauí já aderiram ao programa, que é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
O Viver sem Limite foi elaborado por mais de 15 ministérios e conta com investimentos de R$ 7,6 bilhões. O programa prevê políticas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Para 2014, estão previstas a disponibilização de 2.609 veículos acessíveis para transporte escolar, criação de pelo menos 150 mil vagas de qualificação profissional, busca ativa de crianças e adolescente com deficiência que estão fora da escola, por meio do BPC na Escola; implementação de 200 residências inclusivas, construção de um Centro-Dia de Referência em cada estado, contratação de 1,2 milhão de casas adaptáveis no Minha Casa, Minha Vida 2, introdução de novos exames para identificação precoce de deficiências; definição de diretrizes terapêuticas e implantação de 45 novos Centros Especializados de Reabilitação em todo o País.
Viver sem Limite
O programa foi lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, que em cumprimento às prerrogativas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, foi ratificada pelo País com status de emenda constitucional. Atualmente, segundo dados do Censo do IBGE de 2010, existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Destes, 669.010 mil residem do estado do Mato Grosso.
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Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
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