Apenas artigo que criava mecanismo de seleção foi vetado

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o País. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.

Apenas um ponto foi vetado: o artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas.

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar, progressivamente, o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.

A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal. “Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso em que vão ingressar”, adiantou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Enem em 2012

Os estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 já poderão ser beneficiados pela lei de cotas .

De acordo com o ministro, governo fará a regulamentação da lei até o fim de setembro para estabelecer os critérios de implantação das novas regras. De acordo com a lei, as universidades têm o prazo de quatro anos para cumprir integralmente a reserva de 50% das vagas, assim a implantação deverá ser gradual, a depender de cada instituição. Isso significa que não necessariamente todas as universidades terão metade das vagas reservadas já em 2013.


 

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Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil