O Ministério da Educação (MEC) mudou o formato do Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir), destinado a investimentos nas universidades públicas para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Até 2010, o recurso era colocado à disposição por meio de editais e as universidades participavam de uma seleção para receber os valores. A partir deste ano, a pasta decidiu eliminar a seleção e definir já na proposta orçamentária o montante para cada universidade.

Com a mudança no programa, com o investimento direto nas instituições, o Ministério da Educação (MEC) espera melhorar as condições para o acesso e a permanência dos estudantes nos cursos de nível superior.

O último edital disputado pelas universidades foi em 2010 e sua vigência terminou em dezembro de 2011. O valor total previa a aplicação de R$ 5 milhões.

O MEC informou ainda que, em 2012, foram investidos em todas universidades federais do país cerca de R$ 3 milhões. A previsão de investimento deve alcançar R$ 11 milhões em 2013, a serem aplicados em adequação arquitetônica para acessibilidade como rampas, barras de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil.

Além das obras de adaptações, os recursos também poderão ser usados na aquisição de computador com interface de acessibilidade, impressora braille, lupa eletrônica e outros materiais didáticos e pedagógicos.

Para a diretora de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Ministério da Educação, Adriana Rigon Weska, a mudança significou um avanço nas condições enfrentadas pelos estudantes com deficiência. "O governo federal tem feito um esforço de eliminar barreiras físicas pedagógicas e permitir o acesso à informação. É um avanço", disse.

De acordo com Adriana Weska, para atender a demanda pedagógica dos universitários com deficiência, a pasta vai criar o curso de letras – português/libras até 2014, em cada estado. “Serão ofertados mais 12 cursos de pedagogia na perspectiva bilíngue pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) para formação inicial de professores e tradutores/intérpretes de libras”, disse.

O ministério prevê ainda abrir concurso até dezembro deste ano para contratação de 229 professores e 606 técnico-administrativos. A medida envolve os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos, com o Plano Viver sem Limites.

Programa Incluir

O Programa Incluir propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino superior (Ifes). O objetivo é fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas Ifes, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. 

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Fonte: 

Agência Brasil
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