Você está aqui: Página Inicial > Educação > 2012 > 11 > Fundo para a educação básica apresenta novo valor anual por aluno

Educação

Fundo para a educação básica apresenta novo valor anual por aluno

por Portal Brasil publicado: 28/11/2012 15h46 última modificação: 28/07/2014 16h39
Governo do Mato Grosso do Sul O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno

O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno

Valor mínimo é fixado por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado no decorrer do ano

 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá novos parâmetros de operacionalização para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual, mínimo nacional por aluno, de R$ 2.091,37, ainda para este ano. A portaria com as mudanças foi publicada nessa terça-feira (27), no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação (MEC).

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68), o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano, estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano, e em janeiro de 2013, soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

 

Fundeb

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

 

Fonte:
Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Inscrições para Olimpíada de Matemática vão até o dia 31
A principal novidade deste ano é ampliação da competição com a participação de alunos das escolas particulares
Base Nacional Comum Curricular unifica ensino público e privado
Serão promovidas mudanças na formação de professores, material didático, processo de avaliação e estrutura escolar
Bolsa Permanência ajuda estudantes em situação de vulnerabilidade social
Auxílio financeiro ajuda estudantes a realizar sonhos
A principal novidade deste ano é ampliação da competição com a participação de alunos das escolas particulares
Inscrições para Olimpíada de Matemática vão até o dia 31
Serão promovidas mudanças na formação de professores, material didático, processo de avaliação e estrutura escolar
Base Nacional Comum Curricular unifica ensino público e privado
Auxílio financeiro ajuda estudantes a realizar sonhos
Bolsa Permanência ajuda estudantes em situação de vulnerabilidade social

Últimas imagens

Professora Gina, criadora do Mulheres Inspiradoras, seleciona 15 escolas que queiram difundir proposta
Professora Gina, criadora do Mulheres Inspiradoras, seleciona 15 escolas que queiram difundir proposta
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Representantes do Banco Mundial se mostraram abertos a uma parceria para implementação do projeto no País
Representantes do Banco Mundial se mostraram abertos a uma parceria para implementação do projeto no País
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Enem
Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Enem
Arquivo/Agência Brasil
A divulgação dos resultados definitivos e dos microdados está prevista para 31 de janeiro de 2018
A divulgação dos resultados definitivos e dos microdados está prevista para 31 de janeiro de 2018
Foto: Mayke Toscano/Governo do Mato Grosso
Nesta edição, as instituições privadas também poderão participar
Nesta edição, as instituições privadas também poderão participar
Divulgação/MEC

Governo digital