Cálculo da quantidade de médicos por habitante ajudará a definir o número máximo de vagas nos cursos de medicina de cada uma das instituições de educação 

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de Portaria, os critérios e padrões para autorização de ampliação do número de vagas de graduação em medicina nas faculdades brasileiras. Entre os procedimentos necessários, será levado em consideração, principalmente, a demanda social por médicos em cada unidade da Federação, com base em dados atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde. A norma vale apenas para os pedidos feitos até o dia 31 de janeiro. Para os próximos pedidos, novas regras ainda serão publicadas.

O cálculo da quantidade de médicos por habitante ajudará a definir o número máximo de vagas nos cursos de medicina de cada uma das instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino. Também será observada a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. Serão levados em conta, ainda, o número de leitos disponíveis por aluno - que deve ser maior ou igual a cinco, o número de alunos por equipe de atenção básica, maior ou igual a três e a existência de leitos de urgência e pronto-socorro.

A portaria também determina que a avaliação do MEC para concessão da autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias - clínica médica; cirurgia; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade.

Quanto à documentação, serão requeridos um demostrativo técnico que fundamente a relevância social da ampliação de vagas e um memorial do curso, que conste, entre outros documentos, o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação.

As instituições de educação superior também serão avaliadas com base no conceito dimensão de infraestrutura, em avaliação in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Para que tenha o pedido atendido, a instituição deverá ter Índice Geral de Cursos (IGC) vigente igual ou maior que três, Conceito Institucional (CI) igual ou maior que três e não poderá ter passado por supervisão institucional ativa ou supervisão instaurada em cursos na área de saúde. O número de vagas será proporcional ao número de médicos e de habitantes no estado.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de medicina para garantir mais transparência aos processos. A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC.

A portaria estabelece procedimentos para os processos que aguardam decisão da Seres no sistema e-MEC. Oportunamente, será editada norma específica sobre a política regulatória para autorização de funcionamento dos cursos de graduação em medicina em instituições do sistema federal de ensino.

Falta de médicos

Na última semana, em Brasília, a falta de médicos foi um dos problemas apresentados no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas 2013. Para resolver a questão, foi pedida a ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior.

Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, a medida de transparência é positiva, mais ainda é necessária uma medida que determine que as universidades criem mais vagas. A associação defende que sejam criadas 50% a mais de vagas em todo o País.

Em visita ao Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado, quando anunciou a criação de leitos em hospitais públicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu que faltam médicos nas unidades federais, mas defendeu que a carência desse tipo de mão de obra acontece, principalmente, porque poucos profissionais de qualidade estão sendo formados.

“Nossos números mostram isso. Não adianta ter apenas mais médicos, precisamos de profissionais formados para as necessidades de saúde da população. O Brasil precisa de um plano estratégico de formação de médicos”.

Padilha afirmou que, enquanto o Brasil tem 1,8 médico por mil habitantes, Espanha e Portugal têm mais de três por mil habitantes, Cuba tem seis por mil habitantes e a Argentina, três médicos por mil habitantes.

Fonte:
Ministério da Educação
Agência Brasil