Cerca de  10% do valor serão investidos em programas, projetos e ações voltados à educação básica

Os repasses do salário-educação para municípios, estados e o Distrito Federal devem atingir R$ 9,79 bilhões este ano. O valor representa um crescimento de 10,5% em comparação ao  ano passado (R$ 8,86 bilhões). A estimativa foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual e municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% serão investidos em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Leia a portaria 80/2013 do FNDE 

Salário Educação

O salário-educação foi  instituído em 1964 e  representa  uma contribuição social de empresas públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública.

A alíquota para cálculo é 2,5%, que incide sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas mensalmente a qualquer título aos empregados das empresas contribuintes.

FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da educação básica da rede pública nos estados e municípios brasileiros. Os gestores educacionais em todo o País têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é à base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos.

Em 2012, o FNDE implantou um novo procedimento de prestação de contas com base na Resolução CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012. Agora, todas as fases de comprovação do uso de recursos repassados pelo FNDE a título de transferências obrigatórias/legais e voluntárias devem ser processadas online por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Fonte:

Ministério da Educação
Portal Brasil