Para alcançar essa meta, o governo prevê a destinação de apoio financeiro e técnico da União aos entes federados pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos públicos para a alfabetização de todas as crianças com até oito anos de idade nas escolas públicas. O texto da medida será convertido em lei com a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A MP viabiliza as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, uma iniciativa do governo federal, em parceria com estados e municípios. O objetivo é alfabetizar as crianças ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação pública básica e, no máximo, com oito anos. Tudo para garantir que, até essa idade, elas saibam escrever, ler e interpretar textos simples, além de dominar as operações matemáticas básicas. Aproximadamente 5.270 municípios já aderiram ao Pacto.

O texto da MP estabelece o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública até os oito anos de idade. O apoio financeiro, por exemplo, se dará pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o investimento na formação continuada dos professores alfabetizadores, a concessão de bolsas para os educadores e o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.

O Pacto

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Isto significa que, aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do funcionamento do sistema de escrita; o domínio das correspondências grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de textos escritos.

A alfabetização é uma das prioridades nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de alfabetização está subjacente à sua prática.

Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental e, no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.

Fontes:

Secretaria de Relações Institucionais
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa