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Educação

Prazo para prestação de contas da educação básica é prorrogado até dia 30 de abril

por Portal Brasil publicado : 12/03/2013 10h53
Divulgação / Mogi das Cruzes Prefeituras e estados devem prestar contas dos gastos com a educação básica até 30 de abril

Prefeituras e estados devem prestar contas dos gastos com a educação básica até 30 de abril

Três programas de assistência à educação básica tiveram o prazo de envio da prestação de contas prorrogado até 30 de abril

 

O prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal enviem a prestação de contas de três programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado. Eles terão até o dia 30 de abril para enviar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

As informações devem ser enviadas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), conhecido como Contas Online.

Aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizarem a situação. O adiamento ocorreu "para que nenhum ente federativo seja prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico", afirmou Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Os programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para enviar ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são encaminhadas diretamente ao FNDE.

Os novos prefeitos, que ainda não têm senha do sistema, devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O FNDE disponibilizou também um guia de orientação no próprio portal para auxiliar os gestores na prestação de contas.

 

Balanço

Segundo o FNDE, 15 unidades federativas e 1.999 prefeituras não prestaram contas em relação à alimentação escolar de 2011. As 27 unidades federativas e 5.189 municípios também não enviaram a documentação do programa referente a 2012. Em relação ao transporte escolar, uma unidade federativa e 1.123 prefeituras não prestaram contas referentes a 2011 e 12 estados e 4.874 municípios não enviaram os dados de 2012. A prestação de contas do PDDE se subdivide em categorias e entes federativos podem ter prestado conta parcialmente. 

 

FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da educação básica da rede pública nos estados e municípios brasileiros. Os gestores educacionais em todo o País têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é à base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos.

Em 2012, o FNDE implantou um novo procedimento de prestação de contas com base na Resolução CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012. Agora, todas as fases de comprovação do uso de recursos repassados pelo FNDE a título de transferências obrigatórias/legais e voluntárias devem ser processadas online por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o novo sistema vai agilizar o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE.   

 

Fontes:
FNDE
Ministério da Educação
Com informações Agência Brasil

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