A partir desta quinta-feira (11) os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. 

Para ter direito à isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que possui renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo - ou seja, R$ 1.017,00 - e que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

Existem muitas instituições federais que têm processo seletivo próprio e que adotam a isenção total ou parcial para alunos de baixa renda mas, agora, a gratuidade passa a ser obrigatória.

As instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

A maioria das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35 e o Ministério da Educação (MEC) aceitou o pedido de isenção de taxa para quase quatro milhões de inscritos.

Ensino superior

O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica. O cidadão pode optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e formação tecnológica. Os cursos de pós-graduação são divididos entre lato sensu (especializações e MBAs) e strictu sensu (mestrados e doutorados).

Além da forma presencial, em que o aluno deve ter frequência em pelo menos 75% das aulas e avaliações, ainda é possível formar-se por ensino a distância (EAD), modalidade em que o aluno recebe livros, apostilas e conta com a ajuda da internet.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), órgão vinculado ao MEC, é a unidade responsável por garantir que a legislação educacional seja cumprida para garantir a qualidade dos cursos superiores do Brasil.

Para medir a qualidade dos cursos de graduação no País, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o MEC utilizam o Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado uma vez por ano, logo após a publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Formas de acesso 

O cidadão interessado em estudar nas instituições brasileiras de ensino superior tem diversas formas de acessá-las. O vestibular é o modo mais tradicional e testa os conhecimentos do estudante nas disciplinas cursadas no ensino médio. Pode ser aplicado pela própria instituição ou por empresas especializadas. O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) é outro modo voluntário de ingressar no ensino superior.

A Avaliação Seriada no Ensino Médio é outra modalidade de acesso universitário, que acontece de forma gradual e progressiva, com provas aplicadas ao final de cada série do ensino médio. Diversas instituições aplicam, ainda, testes, provas e avaliações de conhecimentos voltados à área do curso que o estudante pretende fazer. Algumas faculdades e universidades também optam por processos de seleção baseados em entrevistas ou nas informações pessoais e profissionais dos candidatos, como grau de escolaridade, cursos, histórico escolar ou experiência e desempenho profissional. 

Fontes:

Ministério da Educação

Com informações da Agência Brasil