O I Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância irá discutir os avanços e desafios das legislações voltadas às crianças de 0 a 6 anos

Encontro reunirá, em Brasília (DF), especialistas e gestores públicos para debates sobre políticas voltadas aos bebês, gestantes, pais e cuidadores. Com o tema Marco Legal da Primeira Infância, este será o primeiro Seminário Internacional sobre o assunto e acontecerá de 16 a 18 de abril. A iniciativa tem como objetivo discutir os avanços e desafios do Brasil e de outros países no que se refere às políticas públicas para crianças de zero a seis anos. A meta é de que as discussões e experiências promovam a elaboração de um marco legal que articule políticas educacionais, sociais e de saúde.

O evento contará com conferências de especialistas como James Heckman, Prêmio Nobel de Economia; Michel Boivin, professor de Psicologia na Universidade Laval de Quebec; e Mary Young, Consultora Internacional de Saúde Global e Desenvolvimento Infantil. Os ministérios da Educação e da Saúde participam do encontro, além de representantes da Secretaria  de Direitos Humanos e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ambas da Presidência da República.

O evento reunirá parlamentares da América Latina e do Caribe, membros da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares Pela Primeira Infância, integrada por 11 países, que fará a sua segunda reunião durante o evento. O seminário contará também  com a presença de empresários, prefeitos, secretários municipais e estaduais e ONGs promotoras da primeira infância. 

O Seminário é uma iniciativa da  Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares pela Primeira Infância. E tem como apoiadores a Secretaria de Assuntos Estratégicos, a Secretaria de Direitos Humanos, os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Organização dos Estados Americanos (OEA),  a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal  e a Fundação Bernard van Leer.  

Eixos temáticos

- Conscientização dos pais e cuidadores sobre a importância não apenas dos cuidados médicos e biológicos, mas do afeto como estímulo das habilidades cognitivas, sociais e emocionais do bebê. 

- Melhoria na formação e contratação dos cuidadores, como educadores e babás. 

- Presença de visitadoras capacitadas nos lares para ajudar os pais a desenvolverem as competências do bebê. 

- Elaboração de leis que respeitem a relação da criança com o espaço urbano e o meio ambiente, inibindo o confinamento em espaços reservados, limitando o direito ao lazer. 

- Regulamentação da publicidade voltada à criança nos meios de comunicação, especialmente da televisão.

Números

Segundo dados do Censo 2010, do IBGE, existem mais de 19.622.565 de crianças na faixa de zero a seis anos. Dessas, 10.925.892 têm até três anos. A pré-escola atende cerca de 80% das de quatro e cinco anos, porém, as menores de zero a três, têm acesso muito restrito à creche: apenas 22% se encontram em alguma instituição de cuidado e educação, pública ou privada. Enquanto o primeiro grupo tende a ser integralmente incluído no atendimento educacional, pois, pela Emenda Constitucional nº 59/2009, a frequência à pré-escola se tornou obrigatória, devendo ser universalizada até 2016, a creche está longe de alcançar a maioria das crianças mais pobres. 

Confira a programação:

16 de abril de 2013

08:00-9:00 Inscrições e credenciamento.

09:00 / 10:00 Abertura

10:00 / 10:30 Vídeo-conferência: A economia de investir em crianças pequenas - Implicações para a política e legislação na primeira infância 

10:30 / 11:00 Conferência: Política de Educação Infantil no Brasil.

11:15 / 11:45 Conferência: Política baseada em evidencia científica. 

14:00 / 14:30 Conferência: Evolução das políticas sobre a Primeira Infância no Brasil

14:45 / 15:15 Conferência: Programa Brasil Carinhoso

15:30/ 16:00 Conferência: Políticas de primeira Infância na Saúde

 16:15 / 17:15 Painel: Aplicação das políticas de saúde do Brasil em programas e serviços.

17:15 / 17:45 Conferência: Visão de futuro das políticas sobre a primeira infância no Brasil

18:00 / 18:30 Conferencia: A nova ciência do desenvolvimento da primeira infância e os desafios permanentes de informar políticas públicas

17 de abril de 2013

09:00 / 09:30 Conferência: Rede Nacional da Primeira Infância, um caminho de parceria. 

09:45 / 10:30 Painel: Compartilhar avanços e desafios das iniciativas legislativas e ações a favor da primeira infância nos países do hemisfério

10:30 / 11:00 Conferência: Apresentação da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex- Parlamentares pela Primeira Infância: avanços, compromissos, plano de trabalho.

11:15 / 11:45 Painel: Avanços e desafios em matéria legislativa para uma atenção integral de qualidade na primeira infância no Brasil. Participação de delegações da Frente Parlamentar da Primeira Infância.

14:00 / 14:30 Conferência: Políticas de desenvolvimento da primeira infância no mundo.

14:45 / 15:15 Conferência: O papel da cooperação privada internacional para a primeira infância na América Latina e no Caribe.

15:30 / 16:30 Painel: Participação de Empresários e Sociedade Civil na prestação de serviços e de apoio ao desenvolvimento da atenção integral na Primeira Infância

16:30 / 17:00 Avaliação de Programas de Desenvolvimento Infantil

18 de abril de 2013

09:00 - 09:30 Conferência: Investir no Desenvolvimento da Primeira Infância para a superação da pobreza – experiência da China.

09:45 / 10:45 Painel: Compromissos políticos municipais e resultados em relação aos direitos da criança e sua atenção integral de qualidade durante a primeiríssima infância

11:00 / 13:00 Trabalhos de grupo para propor ações concretas em matéria legislativa para uma atenção integral de qualidade na primeira infância no Brasil e outros países a partir de 2013.

14:30 / 16:00 Plenária para propor ações em matéria legislativa, a partir de 2013, para uma atenção integral de qualidade na primeira infância no Brasil e outros países.

16:00 / 17:00 Aprovação do Plano de Trabalho da Rede Hemisférica. Proposta de ações para 2013 por parte das delegações do Brasil e do exterior. Sede da Terceira Reunião da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex Parlamentares pela Primeira Infância. 

17:00 / 18:00 Plenária: Aprovação dos acordos finais da Frente Parlamentar sobre o marco legal para as políticas públicas sobre a primeira infância.

Fonte:

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República