Você está aqui: Página Inicial > Educação > 2013 > 11 > Lei proíbe itens coletivos nas listas de material escolar

Educação

Lei proíbe itens coletivos nas listas de material escolar

Produto

Entre materiais que não podem ser pedidos por escolas estão giz branco, cartolinas, algodão, copos descartáveis e papel higiênico
por Portal Brasil publicado: 27/11/2013 08h32 última modificação: 30/07/2014 00h22

A partir de agora, as instituições de ensino estão proibidas de pedir aos pais, nas listas de matérias escolares, produtos de uso coletivo como itens de escritório, de limpeza e materiais usados pela área administrativa. O Projeto de Lei 126/2011 foi sancionado nesta quarta-feira (27) pela presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de evitar abusos nas listas de material escolares e já entrou em vigor. 

Pela  Lei nº 12.886 os pais não precisam mais fornecer às escolas, produtos como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, algodão, álcool, flanela, fita adesiva, CDs, giz para quadro negro,  cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, esponja para louça, talheres e copos descartáveis, dentre outros produtos que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno.

Fonte:
Diário Oficial da União
Agência Senado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Bolsa Permanência ajuda estudantes em situação de vulnerabilidade social
Auxílio financeiro ajuda estudantes a realizar sonhos
Provas do Enem serão aplicadas em dois domingos consecutivos
Este ano, os dois dias de prova serão em dois domingos consecutivos, e não mais em apenas um fim de semana.
Inep divulga dados sobre o ensino superior de 2015
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quarta-feira (8), os Indicadores de Qualidade da Educação Superior de 2015
Auxílio financeiro ajuda estudantes a realizar sonhos
Bolsa Permanência ajuda estudantes em situação de vulnerabilidade social
Este ano, os dois dias de prova serão em dois domingos consecutivos, e não mais em apenas um fim de semana.
Provas do Enem serão aplicadas em dois domingos consecutivos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quarta-feira (8), os Indicadores de Qualidade da Educação Superior de 2015
Inep divulga dados sobre o ensino superior de 2015

Últimas imagens

Nesta edição, as instituições privadas também poderão participar
Nesta edição, as instituições privadas também poderão participar
Divulgação/MEC
Parceria entre o MEC e o STF prevê a instalação de 40 bibliotecas em instituições prisionais
Parceria entre o MEC e o STF prevê a instalação de 40 bibliotecas em instituições prisionais
Emerson Ferraz/Prefeitura de Sorocaba (SP)
Conclusão da inscrição assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, não a concessão
Conclusão da inscrição assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, não a concessão
Divulgação/EBC
Espelhos das redações têm previsão de ser divulgados até 10 de abril
Espelhos das redações têm previsão de ser divulgados até 10 de abril
Divulgação/EBC
A secretária do MEC Ivana de Siqueira afirmou que o Pacto já conseguiu a adesão de 204 instituições
A secretária do MEC Ivana de Siqueira afirmou que o Pacto já conseguiu a adesão de 204 instituições
Divulgação/Assembleia Legislativa do Paraná

Governo digital