Organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o plantão de monitoramento judicial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) foi realizado com objetivo de garantir a atuação imediata dos procuradores federais nos casos de eventuais ações na Justiça contra a aplicação da avaliação. A atuação permitiu ao Enade toda segurança jurídica necessária para realização das provas sem nenhum entrave judicial, no último domingo (24).

De acordo com informações da organização, mais 170 mil estudantes participaram da avaliação realizada em 837 municípios e em quase 900 locais de aplicação. Nesta edição o Enade avaliou o desempenho dos estudantes de 17 cursos, entre eles o de bacharelado em agronomia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, nutrição, odontologia, além dos cursos de tecnológicos em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia.

Possíveis ações questionando a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) poderiam questionar a norma e exigir, por exemplo, a suspensão das provas. Mas, segundo a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pelo plantão, todo embasamento jurídico estava fundamentado na legislação.

O objetivo da referida lei é garantir a realização do processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes e com isso, possibilitar a melhoria da qualidade da educação superior.

Atuaram no plantão, o Departamento de Contencioso da PGF, as Procuradorias Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª 4ª e 5ª Regiões e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os procuradores federais ficaram mobilizados até o início das provas, no domingo, realizando o monitoramento de toda movimentação judicial. Como não houve nenhuma ação contra o exame, as provas foram normalmente aplicadas, sem a interferência judicial.

Sobre o Enade

O Exame tem como objetivo a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será aferido mediante a aplicação de exame nacional, de responsabilidade do Inep. O Enade avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências.

Os resultados da avaliação servem de importante referencial para os processos de regulação e supervisão da educação superior, sendo, portanto, um valioso instrumento utilizado para buscar a proficiência dos cursos de graduação brasileiros.

Fonte:

Advocacia-Geral da União