Foi divulgada nesta sexta-feira (20) decisão favorável ao Ministério da Educação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A decisão mantém a obrigatoriedade dos 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito de seleção para o Ciência sem Fronteiras.

A decisão do TRF-5 esclareceu que os critérios de seleção do Enem só poderiam ser modificados pelos administradores, no caso o MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

O governo federal não abre mão do Enem como o principal critério de seleção de candidatos à bolsa de estudo no programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que o referido exame não é apenas um indicador de qualidade para o ensino médio, mas também um dos instrumentos de política pública voltado a permitir maior democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior.

Além disso, o Enem também passou a ser utilizado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade  para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.

Fonte:

Ministério da Educação