Você está aqui: Página Inicial > Educação > 2013 > 12 > Trabalhadores que recebem o seguro-desemprego terão acesso a cursos de formação

Educação

Trabalhadores que recebem o seguro-desemprego terão acesso a cursos de formação

Educação profissional

São 644 opções de cursos, com carga horária mínima de 160 horas. Qualificação profissional será oferecida por escolas vinculadas ao Pronatec
por Portal Brasil publicado: 27/12/2013 12h57 última modificação: 30/07/2014 00h23

O trabalhador que pediu ou já é beneficiário do seguro-desemprego pela terceira vez, em um período de dez anos, deve ser encaminhado a cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional oferecidos por escolas vinculadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A orientação consta de portaria conjunta dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. A oferta de cursos aponta 644 opções.

Pela portaria, além da documentação exigida para habilitar-se ao seguro-desemprego, o trabalhador deve apresentar originais e cópias dos comprovantes de escolaridade e de residência. O histórico escolar vai definir o nível do curso no qual o profissional será matriculado; o comprovante de residência, a escola mais próxima da moradia. Na hipótese de não ter esses documentos, o trabalhador deve prestar as informações e assinar uma declaração, que será usada para encaminhá-lo aos cursos.

Além de fazer a matrícula no curso, a pessoa que recebe o seguro-desemprego deve cumprir exigências legais para não ter o benefício cancelado. Entre elas, a frequência. O cursista não pode faltar aos cinco primeiros dias consecutivos de aula e ter presença menor que 50% ao completar 20% da carga horária. O descumprimento levará ao cancelamento do seguro. Além disso, o beneficiário terá de devolver as parcelas recebidas.

Cursos

O Guia Pronatec de Cursos FIC, edição de 2013, oferece 644 opções de cursos, com carga horária mínima de 160 horas. No eixo de produção alimentícia, por exemplo, o guia oferece 39 opções. O curso de ajudante de padeiro, de 180 horas de duração, admite candidatos com ensino fundamental (anos finais) incompleto. Já o eixo de infraestrutura reúne 124 tipos de cursos.

O trabalhador que optar pelo de auxiliar de maquinista precisa comprovar ensino fundamental completo e terá 340 horas de formação para obter o certificado. Já o curso FIC de bombeiro civil, na área de segurança, tem duração de 210 horas. Para se candidatar, o trabalhador pode ter ensino fundamental (anos finais) incompleto.

Para quem tem o ensino fundamental completo, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação apresenta 220 opções. Os cursos técnicos promovem a capacitação teórica e prática em diversas atividades do setor produtivo e preparam o jovem ou adulto para acesso imediato ao mercado de trabalho. Os cursos têm duração mínima de 800 horas, mais estágio profissional supervisionado.

A Portaria Interministerial nº 17/2013, que orienta os beneficiários de seguro-desemprego sobre a oferta de cursos de qualificação, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18 último.

 

Fonte:

Ministério da Educação

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Inscrição e local de provas do Enem já podem ser verificados
Confira o calendário do Enem 2017. Inscrição e local da prova podem ser verificados no site do Exame
Provas do Enem 2017 acontecerão nos dias 5 e 12 de novembro
Provas do Enem serão nos dias 5 e 12 de novembro. O fechamento dos portões será às 13h, do horário oficial de Brasília
Ministério da Educação anuncia medidas para aprimorar a formação dos professores
Entre as medidas está a criação de uma base nacional que vai nortear a currículo de formação dos docentes
Confira o calendário do Enem 2017. Inscrição e local da prova podem ser verificados no site do Exame
Inscrição e local de provas do Enem já podem ser verificados
Provas do Enem serão nos dias 5 e 12 de novembro. O fechamento dos portões será às 13h, do horário oficial de Brasília
Provas do Enem 2017 acontecerão nos dias 5 e 12 de novembro
Entre as medidas está a criação de uma base nacional que vai nortear a currículo de formação dos docentes
Ministério da Educação anuncia medidas para aprimorar a formação dos professores

Últimas imagens

Provas serão aplicadas em 19 de novembro, para público geral; e em 19 e 20 de dezembro para pessoas privadas de liberdade
Provas serão aplicadas em 19 de novembro, para público geral; e em 19 e 20 de dezembro para pessoas privadas de liberdade
Foto: André Nery/MEC
Ministro da Educação participou de coletiva de imprensa neste domingo (12), quando foi dado balanço da aplicação
Ministro da Educação participou de coletiva de imprensa neste domingo (12), quando foi dado balanço da aplicação
Reprodução/NBR

Governo digital